Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1640 DA EXISTÊNCIA DE CONDUTA OMISSIVA OU COMISSIVA POR PARTE DAS RÉS, ELEMENTO ESSENCIAL AO DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 2192 Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Vistos. A penhora on line foi efetivada com sucesso. Assim, solicitei nesta data a transferência do valor constrito da conta do executado no valor de R$ 2.765,73 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e três

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 1963 Processo 0011201-94.2007.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Lurdes Izabel de Souza e outros - Prefeitura Municipal de Osasco - Ordem: 858/07-1 Vistos Ante o comunicado 394/2015 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor e Precatórios pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1194 1858 Silva Medeiros - Maria Elena da Silva e outro - Por ser a executada beneficiária da assistência judiciária gratuita, a execução da sucumbência só pode ser operada nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, ou seja, quando comprovada a situação econômica do executado. Não o fazendo, a execução deve ficar susp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 2136 Alibi Produtos Promocionais LTDA e outros - 1-Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)s executado(a)(s) para pagar(em) o débito em três dias(artigo 652 do CPC), ou oferecer(em) embargos em quinze dias, contando-se este último prazo a partir da juntada do mandado ao processo, independentemente de penhora(artigo 736 do CPC). 2- Nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2707 pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e os juros de mora (contados a partir da citação) devem ser calculados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, ressalvado o quanto definid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1612 - Ana Maria da Conceição Cyrino - - Jurandir Teixeira - Ciência às partes de que, após a publicação deste ato ordinatório, o processo será arquivado. - ADV: JOSE MOREIRA FREIRE (OAB 103498/SP), PAULO BORIN DEL VALLE (OAB 79252/RJ), JAYRO DE PAULA FERREIRA (OAB 118021/SP) Processo 0017668-07.2002.8.26.0004 (004.02

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1736 corrigido e acrescido de juros, isentando-o do pagamento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1060/50. Converto o mandado de pagamento (fls. 62) em mandado executivo determinando que, oportunamente, transitada esta em julgado, desentranhe-se-o e adite-se para intimação do dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3570 valores pela Fazenda Pública, a título de imposto de renda na fonte, quando se trata de valores depositados por ordem judicial Hipótese que não se enquadra na previsão do artigo 157, I, e artigo 158, I, da Constituição Federal. Fato gerador que repousa na disponibilidade da renda, que somente ocorrerá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2954 a Fazenda Pública - Francisco de Souza Filho - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença requerido por FRANCISCO DE SOUZA FILHO em relação à ação de pensão por morte ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Requer a implantação do benefício a partir de 01.06.2019