Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2393 1870 exercício regular de direito a comunicação do nome daqueles que estão inadimplentes no comércio ou perante as instituições bancárias. Em nada fere os dispositivos constitucionais ou o CDC (artigo 5ºXXXII e artigo 43/44, respectivamente).O que se discute nestes Autos é a VALIDADE e a EXISTÊNCIA do débito decorrent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2461 480 carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC.Desde j�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2436 2789 cobrados, sob pena de multa diária de R$800,00, bem como a exclusão de seu nome do rol de inadimplentes e a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$15.000,00. Com a inicial à fls. 1/11, juntou documentos à fls. 12/23.Regularmente citada, a parte requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1834 por litigância de má-fé. Juntou documentos (p. 339/419). Réplica às págs. 425/428.Defesa à reconvenção (p. 429/433).Instadas as partes a especificarem provas (p. 434), a autora requereu produção de prova oral (p. 437/438), assim como o requerido, que também postulou pela concessão de justiça gr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2340 622 é o incidente de exibição de documento ou coisa regulado nos arts. 396 a 400 do NCPC, que terá lugar se já houver uma ação em andamento. Caso não haja, a parte poderá lançar mão de ação probatória autônoma, com fundamento no art. 381 do NCPC.” (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 224 atos de cobranças. É o relatório. DECIDO. 2. Os documentos que acompanham a inicial, indicam a probabilidade do direito da parte autora, pois demonstram a existência de contrato entre as partes, referente a aquisição da unidade descrita na inicial. De outro lado, existe o risco de dano, pois, as prestações vencidas pod

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 2425 cite(m)-se o(s) réu(s), observando-se que a citação deverá ser efetivada com antecedência de, no mínimo, 20 (vinte) dias data designada acima, para:1-) No prazo de até 10 (dez) dias antes da data acima, por petição simples, informar seu desinteresse na conciliação, caso em que poderá apresentar contestação, no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 623 em questão. Com esta peça, os documentos às fls. 95/104.Contestação à reconvenção às fls. 110/115 repisando os argumentos alinhavados na petição inicial.Réplica às fls. 120/123, rechaçando os termos da contestação à reconvenção e reiterando o conteúdo da preambular da reconvenção.Manifestação do r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 493 conciliação ou de mediação.Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma contida no art. 331 do CPC visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 766 tocante à citação. Intime-se. - ADV: JOSE GABRIEL MOYSES (OAB 28107/SP) Processo 1050810-60.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Juliano Roberto Ribeiro - Ante os documentos acostados aos autos, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. A pretensão deduzida pelo(a)(s) autor(a) (s) aponta q