Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MARIA EUGENIA DE PAULA ADV. SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 16/01/2012 MPF: Não DPU: Não 0126 PROCESSO: 0004783-91.2011.4.03.6317 RECTE: JOAO PAULINO DE ARAUJO ADV. SP228789 - TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0893 PROCESSO: 0005821-30.2009.4.03.6311 RECTE: SILVIO DE FREITAS ADV. SP212583A - ROSE MARY GRAHL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO DATA DISTRIB: 14/01/2010 MPF: Não DPU: Não 0894 PROCESSO: 0005879-89.2011.4.03.6302 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): FERNANDA CARONE SBORGIA RECTE: MARIA LUCIA ADAMASIO DA ROCHA ADV. SP149014 - EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS e ADV. SP255976 - LEONARDO JOSE

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. 1 - Dispositivos legais Os benefícios almejados pela parte autora são tratados pelos arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 18/06/2012 MPF: Não DPU: Não 0150 PROCESSO: 0005182-68.2011.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: MARIA IZABEL SOARES DE SOUZA RELATOR(A): FLAVIA PELLEGRINO SOARES DATA DISTRIB: 16/02/2012 MPF: Não DPU: Não 0151 PROCESSO: 0005266-69.2011.4.03.6302 RECTE: SILVIA HELENA BALBINO PRIMINI ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA e ADV. SP191681 - CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO e ADV. SP201717 - LU

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JULIO CESAR CANDIDO ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA e ADV. SP186351 - LUIZA TERESA SMARIERI SOARES e ADV. SP191681 - CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO e ADV. SP201717 - LUCYANO AURELIO MORMILLO DO AMARAL e ADV. SP232129 - SAMUEL A. ANDRADE e ADV. SP252447 - HELOISA GOUDEL GAINO COSTA RELATOR(A): PETER DE PAULA PIRES DATA DISTRIB: 14/11/2011 MPF: Não DPU: Não 0886 PROCESSO: 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): FABIANA ALVES RODRIGUES DATA DISTRIB: 25/05/2011 MPF: Não DPU: Não 0109 PROCESSO: 0004754-26.2006.4.03.6314 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP206215 - ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO RECDO: GENOVEVA VIRGOLIN GUSSI ADV. SP112845 - VANDERLEI DIVINO IAMAMOTO RELATOR(A): FABIANA ALVES RODRIGUES DATA DISTRIB: 12/08/2008 MPF: Não DPU: Não 0110

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: PROCURADOR RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 13/08/2008MPF: NãoDPU: Não 1505 PROCESSO: 0010315-72.2008.4.03.6310 RECTE: NELSON PEREIRA CALDAS ADV. SP050628 - JOSE WILSON PEREIRA e ADV. SP067563 - FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): JAIRO DA SILVA PINTO DATA DISTRIB: 20/05/2010MPF: NãoDPU: Não 1506 PROCESSO: 0010393-22.2010.4.03.6302 JUIZ(A) IMPEDIDO(A

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL DATA DISTRIB: 12/01/2009 MPF: Não DPU: Não 0441 PROCESSO: 0007842-69.2010.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: CORINA XAVIER NICOLAU ADV. SP204530 - LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO RELATOR(A): ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL DATA DISTRIB: 02/06/2011 MPF: Não DPU: Não 0442 PROCESSO: 0007874-40.2011.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0186 PROCESSO: 0007846-84.2007.4.03.6311 RECTE: FERNANDO ALVES DA SILVA ADV. SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO RECDO: UNIAO FEDERAL (PFN) RELATOR(A): LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI DATA DISTRIB: 19/08/2008 MPF: Não DPU: Não 0187 PROCESSO: 0007851-94.2011.4.03.6302 RECTE: AMERICO SHIGUERU YOSHIDA ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA e ADV. SP186351 - LUIZA TERESA SMARIERI SOARES e ADV. SP191681 - CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO e ADV. SP232129 - SAMUEL A. ANDRADE e ADV. SP233073 - DANIEL MARCON PA

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: LUCIANO ESTEVAM ADV. SP175517 - SAMARA APARECIDA GONÇALVES RELATOR(A): LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI DATA DISTRIB: 31/01/2013 MPF: Não DPU: Não 0927 PROCESSO: 0008296-47.2013.4.03.6301 RECTE: ADELIA DE JESUS SOUZA ADV. SP183642 - ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): LUCIANA ORTIZ TAVARES COSTA ZANONI DATA DISTRIB: 25/04/2013 MPF: Não DPU: Não 0928 PROCESSO: 0008331