Publicações Judiciais II - JEF ● 31/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0569 PROCESSO: 0008013-62.2011.4.03.6311 RECTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECDO: SERGIO JOSE DA SILVA ADV. SP191005 - MARCUS ANTONIO COELHO e ADV. SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO RELATOR(A): VANESSA VIEIRA DE MELLO DATA DISTRIB: 07/05/2012 MPF: Não DPU: Não 0570 PROCESSO: 0008039-87.2011.4.03.6302 RECTE: MARIA HELENA GODOI TIBURCIO ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA e ADV. SP201717 - LUCYANO AURELIO MORMILLO DO AMARAL e ADV. SP232129 - SAMUEL A. ANDRADE e ADV. SP252447 - HELOISA GOUDEL GAINO COSTA

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): MARCIO RACHED MILLANI DATA DISTRIB: 19/08/2008 MPF: Não DPU: Não 1183 PROCESSO: 0011630-91.2010.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA e ADV. SP186351 - LUIZA TERESA SMARIERI SOARES e ADV. SP191681 - CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO e ADV. SP201717 - LUCYANO AURELIO MORMILLO DO AMARAL e ADV. SP232129 - SAMUEL A. ANDRADE e ADV. SP252447 -

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DATA DISTRIB: 25/10/2010 MPF: Não DPU: Não 0907 PROCESSO: 0006651-40.2011.4.03.6306 RECTE: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MOREIRA ADV. SP089472 - ROQUE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): MARISA CLAUDIA GONCALVES CUCIO DATA DISTRIB: 18/06/2012 MPF: Não DPU: Não 0908 PROCESSO: 0006717-32.2011.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: JOSE APARECIDO LOPES DOS SANTOS ADV. SP149480 - ANDREA DE LIMA MELCHIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): PETER DE PAULA PIRES DATA DISTRIB: 23/03/2011 MPF: Sim DPU: Não 1066 PROCESSO: 0012225-90.2010.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: JOAO CARLOS DOS REIS ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA e ADV. SP1863

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Decido. 1 - Dispositivos legais Os benefícios almejados pela parte autora são tratados pelos arts. 42 e 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MARIA EUGENIA DE PAULA ADV. SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 16/01/2012 MPF: Não DPU: Não 0126 PROCESSO: 0004783-91.2011.4.03.6317 RECTE: JOAO PAULINO DE ARAUJO ADV. SP228789 - TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0124 PROCESSO: 0004831-95.2011.4.03.6302 RECTE: ELZA DE FATIMA SCREMIN PRADO ADV. SP189302 - MARCELO GAINO COSTA e ADV. SP201717 - LUCYANO AURELIO MORMILLO DO AMARAL e ADV. SP232129 - SAMUEL A. ANDRADE e ADV. SP252447 - HELOISA GOUDEL GAINO COSTA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ANDRÉ WASILEWSKI DUSZCZAK DATA DISTRIB: 18/06/2012 MPF: Não DPU: Não 0125 PROCESSO: 0004848-97.2012.4.03.6302 RECTE: INSTITUT

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL DATA DISTRIB: 12/01/2009 MPF: Não DPU: Não 0441 PROCESSO: 0007842-69.2010.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: CORINA XAVIER NICOLAU ADV. SP204530 - LUCIENE PILOTTO DO NASCIMENTO RELATOR(A): ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL DATA DISTRIB: 02/06/2011 MPF: Não DPU: Não 0442 PROCESSO: 0007874-40.2011.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: RONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA ADV. SP229228 - FLAVIA PIERAZZO DOS SANTOS RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 30/10/2012 MPF: Não DPU: Não 0138 PROCESSO: 0005903-80.2012.4.03.6303 RECTE: MARIA APARECIDA BARION PERALES ADV. SP198803 - LUCIMARA PORCEL RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 03/04/2013 MPF: Não DPU: Não 0139 PRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0249 PROCESSO: 0007043-62.2011.4.03.6311 RECTE: BENICIO MOURA SANTOS ADV. SP307348 - RODOLFO MERGUISO ONHA e ADV. SP18423 - NILTON SOARES DE OLIVEIRA JR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): MAIRA FELIPE LOURENCO DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0250 PROCESSO: 0007105-89.2008.4.03.6317 RECTE: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADV. SP113424 - ROSANGELA JULIAN SZULC RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR