Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 849 1344 fechado de TV pertencia a terceiro. Termina limitando a condenação a R$ 17.100,00, pedindo o abatimento de franquia de R$ 2.614,10 e sustentando que a correção monetária seria devida a partir do ajuizamento e que os juros são devem ser contados da citação. Réplica a folhas 119/120. Durante a instruçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 2050 no polo passivo), em relação ao menor M.D.D.S. (D.N. 30/05/2003), posto que é guardiã legal do adolescente desde 11/08/2005 (TGR a fls. 09), portanto, há 15 (quinze) anos. M. lhe foi entregue pela requerida logo após o nascimento, vez que não possuía condições para criá-lo. Não há pai registral (fl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009930-94.2007.403.6105 (2007.61.05.009930-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X PROMED MEDICAMENTOS LTDA(SP082160 - NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA E SP306694 - ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO E SP149891 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR) Fls. 331/333: ante a impugnação da ora executada, dê-se vista ao exequente (Espólio de Alcir Minzon) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Fls. 327/330: por ora, aguarde-se a manifestação de Espólio de Alcir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009930-94.2007.403.6105 (2007.61.05.009930-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 958 - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES) X PROMED MEDICAMENTOS LTDA(SP082160 - NORMA FERNANDA PONTES BORIN GARCIA E SP306694 - ALMIR JOSE DIAS VALVERDE FILHO E SP149891 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR) Fls. 331/333: ante a impugnação da ora executada, dê-se vista ao exequente (Espólio de Alcir Minzon) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Fls. 327/330: por ora, aguarde-se a manifestação de Espólio de Alcir

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0019509-51.2016.403.6105 - FAZENDA NACIONAL(Proc. ALESSANDRO DEL COL) X METALURGICA PACETTA LTDA(SP210198 - GUSTAVO FRONER MINATEL) DECISÃOCuida-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE proposta por METALÚRGICA PACETTA LTDA em face da presente execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL.Alega a excipiente a nulidade da CDA, ante a ausência de certeza, liquidez exigibilidade do título em face da não incidência das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias a saber: auxíl

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A co-executada, FLANEL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA., peticionou às fls. 102/103, visando a sua exclusão do polo passivo ao argumento de que é adquirente judicial e não sucessora da BELMEQ ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Junta aos autos documentos dando conta da decretação da falência da BELMEQ ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Em resposta, a exequente aduz que ficou plenamente demonstrada a sucessão tributária.É o relatório. DECIDO.Inicialmente, dou a peticionária por ci