Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 418 792 DE ARAUJO - Fls.: - Recebo o recurso interposto pela defesa do réu ante a sua tempestividade. Vista dos autos ao Ministério Público para contra arrazoar o apelo.Fls. 165. Arbitro em R$ 455,93 sob o código 301, os honorários advocatícios devidos ao Dr. SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA (OAB/SP 258.844); expeça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 398 76 Criminal 1ª Vara - Dra. Renata Marques de Jesus Juíza Substituta 218/2008 Processo Crime JP x Rogério Maria Mlaker (réu preso) fls. 81: Intime-se o requerente nos termos da manifestação ministerial de fls. 80 (comprovação de propriedade do aparelho celular para apreciação do pedido de devolução). ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 391 775 partes a se manifestarem quanto a produção de eventuais provas, a embargada requereu julgamento antecipado da lide (fls. 27), bem como a embargante (fls. 31).É o relatório do essencial.Decido.Possível o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do Código de Processo Civil, vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 421 787 Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.Int. - Advogados: SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA - OAB/SP nº.:258844; Processo nº.: 315.01.2008.000020-9/000000-000 - Controle nº.: 5/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELMIR DOTTI - Fls.: - Aguarde-se o retorno da precatória expedida às fls. 173v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 924 315.01.2007.001856-0/000000-000 - nº ordem 241/2007 - Execução Fiscal (em geral) - UNIAO X CERAMICA ADIP SALOMAO LTDA - EPP E OUTROS - Fls. 176 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. - ADV ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO OAB/SP 206301 315.01.2007.000997-6/000000-000 - nº ordem 370/2007 - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 966 315.01.2007.002272-4/000000-000 - nº ordem 771/2007 - Execução de Alimentos - Alimentos - A. P. S. B. X R. D. S. B. Manifeste-se a requerente, em cinco dias, sobre a certidão expedida na Carta Precatória (citação) Negativa (fls. 165). - ADV JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA OAB/SP 160140 315.01.2007.002846-1/00000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 485 1107 315.01.2009.000867-7/000000-000 - nº ordem 446/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - M. C. A. X V. D. A. C. - “Manifeste o autor sobre a contestação, no prazo legal.” - ADV SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI OAB/ SP 123340 - ADV ANA PAULA DAL CIN RODRIGUES COSTA OAB/SP 145617 31

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 751 THÓTA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA - ME X JOSÉ MARCOS CORREA - Fls. 12 - Vistos. Ante a manifestação do(a) autor(a) (fls.11), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Desentranhem-se os documentos que instruíram a inicial, entregando-os à autora. P.R.I. e arquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1340 natureza tributária, tal comando não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, por força do previsto no seu artigo 146. A mesma conclusão se aplica quanto à possível interrupção provocada pela aplicação do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, julgo extinta a execução, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1344 Não socorre à exequente a invocação da disposição legal do artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 6.830/80, pois se tratando de dívida de natureza tributária, tal comando não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, por força do previsto no seu artigo 146. A mesma conclusão se aplica quanto à