Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ENTADA EM UM SEXTO (1/6), MINIMO LEGAL, EM RAZAO DA QUANTIDADE DE VITIMAS2, FICANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, DE RECLUSAO, E 46 (QUARENTA E SEIS) DIAS-MULTA, SENDO UM TR IGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORT AVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUT

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DESPACHO : AUTOS N. 2015.0040.2650 REQUERENTE: SAMUEL DA SILVA CABRAL DESPAC HO CONSIDERANDO QUE O VEICULO PRETENDIDO JA FOI RESTITUIDO, CONFO RME SE VE A FL. 251 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DETERMINO O ARQUIVAMENT O DO PRESENTE PEDIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. G OIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 1 0 VARA CRIMINAL JUIZ 02 NR. PRO

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO AS ATENUANTES DA MEN ORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, MAS DEIXO DE ATENUAR A SANCAO PECUNIARIA, VEZ QUE ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA SUPRACITADA, ELEVO REFERIDA MULTA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A PENA 13 (T REZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARA O A DOSIMETRIA DA PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACI MA ANALISADAS, PARA REPROVACAO E PREVENCAO D

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFE RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 85/86, O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS E DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAIS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CON

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 REU E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A AN ALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAI S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARA O A DOSIMETRIA DA PENA. O COMPORTAMENTO DA

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 RCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SA O INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA DA PENA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA D OSAGEM DA PENA. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANC

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 MINAIS, NOTO PELA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 83/84), QUE O REU E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A AN ALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAI S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PEN A-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIM E SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 85/86, O ACUSADO E PRIMARIO. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALIS E DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL TAIS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSIMETRIA DA PENA-BA SE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS, E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SA O INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, DE MOD

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3421 19 NOVAES FILHO R$26,21; RADAR DISTRIBUIDORA DE AUTOPECAS LTDA - EPP R$4,67; RAFAEL ALVES DE LIMA R$38.590,10; RAFAEL ANTUNES CHEDID R$6,33; RAFAEL CELSO LERER GOLDENBERG R$188.550,56; RAFAEL DUAILIBE BACHA R$26.712,17; RAFAEL ERTHAL MENDES R$154,71; RAFAEL GUERRA PEIXE DAIBERT R$17,32; RAFAEL PEREIRA ARAGAO R$2,19; RAFAEL SALIN PENTEADO SIQU