Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3355 tutela específica junto à rede privada de ensino (vg.: STF, AI 700543 AgR, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 24/08/2010). Via de consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Por ter sucumbido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2706 3671 ALABE (OAB 116549/SP), RAPHAEL DA SILVA MIRANDA (OAB 329273/SP) Processo 0000933-63.2018.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - G.L.V. - Isto posto julgo procedente o pedido para fins de condenar o réu GABRIEL LAU VILLAR pela prática dos delitos previstos no artigo 157, §2°-A, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2401 do artigo 129, §9º, do Código Penal, porque, no dia 09 de abril de 2015, por volta das 23h00min, na Rua Benedito Antonio, n. 118, Jd. Rosas, nesta cidade e comarca, agindo com violência doméstica e familiar contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de Sueli da Costa Pereira, sua companheira, causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2497 Santos - Jose Raimundo Sao Joao Costa - Vistos. Comunique-se o trânsito em julgado do v. Acórdão à Egrégia Corte, através de e-mail. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se a VEC competente, procedendo-se com as devidas anotações junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 2702 manifestamente inconstitucionais, posto que violam os princípios da individualização da pena, do juiz natural e da isonomia. O princípio da individualização da pena está previsto no artigo 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal, e dispõe que caberá à lei regular a individualização da pena. A i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 2097 Processo 0002231-40.2013.8.26.0197 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - G. dos S. S. - - S. G. de M. - Vistos. As alegações das defesas remetem à análise do mérito e somente poderão ser confirmadas após regular instrução, sendo que não foram comprovadas a existência de qualquer das hipóteses p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 2545 validamente, o Requerido apresentou contestação, alegando: que não teve culpa pelos fatos e consequências advindos à Autora, já que esta é quem teria atacado o Requerido, o qual teria apenas tentado se defender; que não há provas de que a dinâmica dos fatos corresponde àquela narrada na inicial;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 2246 Defiro ainda o arrombamento do imóvel e o uso de força policial, caso seja estritamente necessário para o cumprimento da referida ordem judicial. Recolha a exequente as custas referentes à diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. Com o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1695 2361 prática de crime com grave ameaça impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a despeito do montante da pena aplicada. Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação e, em conseqüência, CONDENO GUILHERME ALEX TOSCHI MORAIS, à pena de 4 anos de reclusão, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 1993 EMERSON VALIM BEZERRA ESPARRINHA LENTO (OAB 263132/SP) Processo 0007027-45.2011.8.26.0197 (197.01.2011.007027) - Procedimento Ordinário - Guarda - D. R. C. A. - B. N. T. Vistos. DAVID ROGELIO CHOQUE ARCAYA, qualificado nos autos, ajuizou ação de modificação de guarda em face de BELSI NOVA TORRICO, qualif