Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3036 LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1013301-11.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Denise Aparecida Toresin Ometto - Maria Aparecida Nunes - Vistos. DENISE APARECIDA TORESIN OMETTO propôs demanda de cobrança em face MARIA APARECIDA NUNES, alegando, em síntese, ter sido geren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 3787 61619. Em seguida, remeta-se o processo ao arquivo. Caso o Ministério Público não ingresse com a ação de Execução da Multa imposta na r. sentença, tornem conclusos para eventual aplicação no disposto no art. 480-A, §§ 3º e 4º das NGCGJ do Estado de São Paulo. Com a comunicação da extinção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3588 1569 e aplicação do direito, 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.204). Dessa forma, se o escopo da norma fosse atribuir proteção a valores, até o limite de 40 salários-mínimos, em qualquer situação, não teria especificado em que tipo de conta deveriam estar depositados. Ante o exposto, indeferido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3498 prejuízos materiais decorrentes da perda dos móveis que guarneciam a residência e danos morais no valor de 20 (vinte) salários mínimos; na obrigação de fazer consistente em realizar as reformas necessárias no imóvel, bem como pagamento de alugueres até a conclusão das obras para recuperação do imóve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3834 INCIDÊNCIA PENAL: de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público neste processo, o réu foi acusado de ter praticado os crimes tipificados no art. 121, caput, c.c. Artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. B) FATO IMPUTADO: de acordo com a acusação feita na denúncia, no dia 15 de setembro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 2332 modo, à infante. Em sentido contrário, o estudo social de fls. 145/152 indica expressamente que o réu possui condições de realizar as vistas, nos moldes em que já estabelecidas. Veja-se que a retomada da convivência familiar depende tão somente da vontade dos genitores em restabelecer e estreitar os v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3314 O débito cobrado é relativo aos serviços prestados de fotofilmagem, apontado na nota promissória / título executivo, vencido no dia 10 de maio de 2018 (fls. 17), ou seja, anterior ao ano de 2020, no qual o executado alegou ser difícil a recolocação no mercado de trabalho. Saliente-se que, há de se conv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 3149 sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1686 forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: SAMUEL LAURENTINO MAUER DOS SANTOS (OAB 297449/SP) Processo 1004658-12.2021.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.S.O.N. - V I S T O S. Condiciono o defer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3486 outras causas de aumento e/ou diminuição da pena, torno fixa a reprimenda antes imposta. Passo, pois, a dosagem da pena em relação ao delito de corrupção de menor. A) Pena-base: Pena-base 1 ano de reclusão. A1) Culpabilidade (reprovabilidade da conduta) e consequências: nada de conclusivo apurado. A2)