Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Em termos a inicial. Com fundamento no artigo 98, “caput”, do CPC/2015, concedo à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça. Concedo à parte autora a prioridade de tramitação do feito, conforme disposto no art. 71 da Lei nº 10.741, de 01/10/03 (Estatuto do Idoso). Deixo de designar audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, haja vista que, conforme informado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Em termos a inicial. Com fundamento no artigo 98, “caput”, do CPC/2015, concedo à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça. Concedo à parte autora a prioridade de tramitação do feito, conforme disposto no art. 71 da Lei nº 10.741, de 01/10/03 (Estatuto do Idoso). Deixo de designar audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil/2015, haja vista que, conforme informado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 781 andamento do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação será o processo extinto (art. 267, III e IV do CPC), independentemente de intimação pessoal. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP) Processo 0004195-40.2013.8.26.0562 (056.22.0130.004195) - Procedimento Sumário - Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1059 transigir. Não ocorrendo a conciliação, proceder-se-á ao saneamento do processo, desde que, num novo exame dos autos, não se verifique a ocorrência de motivos que justifiquem a aplicação do disposto nos arts. 329 e 330 do CPC. Int. - ADV: ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), LEANDRO SAA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1542 370 compradores normalmente, a gente em função daquilo que nos é oferecido, a gente faz uma análise e acaba fazendo negócio dentro de um produto do que nos interessa com o corretor que na ocasião é o que nos interessa (sic)”. Ainda nesse sentido é o depoimento do Sr. Lúcio de Araújo Dias, testemunha do corréu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 371 (OAB 324467/SP) Processo 1122921-08.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cancelamento de vôo - Simone Luz Soares Antunes TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1005 685 Condomínio - Despesas condominiais - Cobrança - Parcelas vincendas - Inclusão - Admissibilidade - Aplicação do disposto no artigo 290, do Código de Processo Civil. Nas ações de cobrança das despesas de condomínio consideram-se incluídas no pedido e na condenação as parcelas vincendas até a execuç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1182 Alexandre Palermo Simoes (OAB: 95398/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Pateo do Colégio - Sala 509 Nº 0099871-33.2005.8.26.0000/50000 (994.05.099871-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - 11.VARA CIVEL - Embargante: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ - Emba

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referidas datas, pelo menos vinte por cento do tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria, observada a seguinte tabela:"(grifei) Com o advento desta nova legislação, o fato de o Decreto 2.172/97 ou regulamentação posterior haver deixado de considerar como especial determinada atividade, não impede que o tempo de serviço considerado especial sob a legislação anterior permaneça sendo considerado como tal, inclusive com direito de conversão do tempo de serviço para a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2743 371 (OAB 324467/SP) Processo 1122921-08.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cancelamento de vôo - Simone Luz Soares Antunes TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento