Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4956 ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR.1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: “Nos contratos firmados na vigência da Lei n. 10.931/2004, compet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4486 (OAB 340769/SP) Processo 1030257-32.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Índice da Alíquota - Valdecir Rodrigues e S/mr - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar que o desconto previdenciário seja efetivado nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2118 SALADIN (OAB 182152/SP) Processo 1001892-10.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maria Eunice da Gama - Vistos. Fls. 127/128: Defiro a realização de penhora online pelo sistema SISBAJUD em nome do executado Vivaldo Curi (fls. 1), até o limite do valor do débito indicado na planilha de fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 149 via Renajud. Inclua-se a minuta. Após, manifeste-se a exequente no prazo de 05 dias. Na inércia, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ADRIANA CRISTINA BELAVARY (OAB 313236/SP) Processo 1006951-69.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1003980-14.2016.8.26.0248) - Embargos à Execuçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1394 Assim, deverão os exequentes pleitear, diretamente no âmbito administrativo da executada, as informações que reputarem de relevo para a elaboração da memória atualizada e discriminada de seus créditos, ou mesmo do site oficial da executada, já que, em razão do princípio da transparência, é dever do Poder Pú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 190 partes, quando houver, devendo ainda, se o caso, comprovar a perda da hipossuficiência do devedor. Iniciada a fase executória ou decorrido o prazo de 30 dias sem a provocação do credor, remetam-se os autos ao Arquivo. Int. - ADV: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ), GIULIANO DIAS DE

Caderno 4 - Editais ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XXII - Edição 4928 34 Mozila Firefox 6 ou superior, Google Chrome 10 ou superior. Para que haja o encerramento do lote, este deverá permanecer por 03 (três) minutos sem receber outra oferta, mas, sobrevindo lanço durante esses 03 (três) minutos que antecedem ao final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão ocorrerá nos 03 (três) minutos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2397 197 fixados em 20% ( cláusula 15ª), atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a contar da data da publicação desta sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, a partir do trânsito em julgado desta, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1135 serviço. Deste modo, é possível concluir que a relação jurídica entre as partes é existente, válida e eficaz e, consequentemente, o lançamento dos débitos em aberto não configuram ato ilícito por parte da requerente, que pretende, como de direito, a contrapartida pelos serviços de telefonia prestados.Reputa-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2607 2425 NASCIMENTO (OAB 349505/SP), CLARA ANGELICA DO CARMO LIMA (OAB 299520/SP) Processo 1021560-11.2014.8.26.0577/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço CARLOS ROBERTO CAINELLI DE OLIVEIRA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 64: Defiro. Aguarde-se pelo prazo