Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 957 3) No caso de eventual interposição de recurso, o recolhimento do preparo recursal efetuar-se-á conforme o art. 1093, §1º a 5º, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA: utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, Código 230-6, a ser gerada pelo portal de cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1874 base” outros itens componentes do vencimento do servidor público, tais como, por exemplo a “gratificação especial de atividade”, “gratificação geral” e “gratificação executiva”, entre outras. O que se nota, na verdade, é que afora o indigitado “salário base” outras verbas integram, de maneira re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1514 foi prorrogado pelas Leis Estaduais n° 9.185/95 e nº 9.463/96, sendo que esta última o fez por tempo indeterminado e dispôs, ainda, que as respectivas “bases, termos e condições” passassem a ser estabelecidas por decreto. Nesse diapasão, o Decreto nº 41.794/07 determinou aos servidores a vantagem na razão de 50

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 614 válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência, matérias cognoscíveis de ofício mas que agora só podem ser decididas depois de as par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1783 mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (art. 148 do CTN); c) o Município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente” Sentença que concedeu a segura

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1768 DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS (OAB 76649/SP) Processo 1008227-65.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tesa - Telecom South America S/A - Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em h

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 1524 Processo 0011064-13.2021.8.26.0053 (processo principal 1028770-26.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Antonio Alves de Souza Filho - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a expressa concordância da Fazenda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1862 SP) Processo 1001825-79.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walter Pires Bettamio - Fls. 46: Fica deferido o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes quanto ao acordado às fls. 45. - ADV: WALTER PIRES BETTAMIO (OAB 29732/SP) Processo 1002032-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2164 se nos demais termos do processo. Int. - ADV: EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP) Processo 0028096-79.2019.8.26.0577 (processo principal 1015094-25.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Norival Brasil Neto - Vistos. Petição retro: M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 2913 Fls. 287/8: Com a entrega do laudo a contento, oficie-se à DPE para a liberação dos honorários ao(à) Sr(a). Perito(a), conforme reserva de fls. 276. Int. - ADV: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (OAB 195885/SP), CLAUDIO ALBERTO NARANJO COKE (OAB 283179/SP) Processo 1030863-86.2018.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienaç�