5 resultados encontrados para samuel ribeiro teixeirense - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2362 A manutenção das medidas protetivas decorre da comprovação de necessidade e é ainda balizada pelo princípio da proporcionalidade. Nesse sentido, vale, à guisa de exemplo, destacar o entendimento deste Egrégio Tribunal: É cediço que as medidas protetivas possuem natureza urgente e podem durar enquanto persistir a ameaça de lesão ao direito mulheril. Em que p
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2364 representação movida contra o adolescente e a sua liberação compulsória. 2. Writ prejudicado. HC concedido de ofício, para trancar a representação movida contra o paciente e determinar a sua liberação, em conformidade com o parecer ministerial. ( HC 85.668/ RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 21/08/2008, DJe 20/10/2008) HABE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 1979 0000917-65.2010.8.05.0224 Representação Criminal/notícia De Crime Jurisdição: Santa Rita De Cássia Representante/noticiante: Ministério Público Da Bahia Representante/noticiante: Samuel Ribeiro Teixeirense Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236) Terceiro Interessado: Antonio Ribeiro Guedes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2363 No curso do feito, o adolescente SAMUEL RIBEIRO TEIXEIRENSE atingiu 21 (vinte e um) anos de idade, conforme se afere da qualificação contida na inicial. Como cediço, as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis apenas às crianças (até 12 anos de idade incompletos) e aos adolescentes (de 12 até 18 anos de idade). Apenas excepcionalmente é