Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1254 O MÉRITO, com fundamento no art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira, qual seja, CICERA JEANE DA SILVA.. Sem custas, diante dos benefícios da gratuidade da Justiça concedidos. Ao patrono que atuou mediante o convênio OAB/DPE arbitro os honorários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1069 353 278.01.2011.014888-6/000000-000 - nº ordem 2552/2011 - Possessórias em geral - MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA X ODALIO NOEL DOS SANTOS - Fls. 59 - Vistos. Trata-se de ação de REINTEGRAÇÃO de posse C/C desfazimento e demolição de construções clandestinas em que o autor, Município de Itaquaquecetuba, ale