Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5664622-41.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: DELSON NOBUYOSHI KAGAWA REPRESENTANTE:YAEKO KAGAWA Advogado do(a) APELANTE: SANDRA HADAD LIMA CURY - SP158382-N, APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso de apelação. O benefício de prestação continuada é devido ao portador de deficiência (§2º do artigo 20 da Lei nº 8.742/9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 466 deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação e, diante de tal possibilidade, ao contrário dos Juizados Especiais Estaduais (art. 41), foi estabelecido recurso para esta decisão interlocutória (art. 5º da Lei nº 10.259/01). Vê-se, com isso, que foi intenção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 252 médica psiquiátrica que indique efetivamente a necessidade de internação involuntária, diante da não aderência ao tratamento ambulatorial. Todavia, os fatos narrados nos autos e os documentos juntados evidenciam o risco iminente à integridade física e moral de terceiros e à saúde do próprio requerido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 91 Processo 0000757-77.2015.8.26.0257 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Batista Fernandes Martins - Departamento Estadual de Transito - Detran - Vistos. Fls. Retro: em complemento à decisão anterior, que deferiu o pedido de tutela antecipada, conforme fundamentação de fls. 30

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 123 como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Trata-se de benefício que independe de carência, a teor do artigo 26, I da PBPS: Art. 26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4091 0004269-62.2012.8.26.0196 (196.01.2012.004269-0/000000-000) Nº Ordem: 000176/2012 - Procedimento Ordinário Compromisso - NILDA DE FREITAS NOGUEIRA E OUTROS X ALDO FERREIRA FONTELAS E OUTROS - Fls. 272 - Ao arquivo, com anotação da extinção (269, I do CPC improcedente). Intimem-se. - ADV CLEONICE DE ARAUJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2007 397.01.2009.001607-2/000000-000 - nº ordem 881/2009 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L. A. R. E OUTROS X J. C. D. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de visitas proposta por Lidiane Aparecida Rangel e Luci Aparecida Soares em face de Júlio César Duarte com o objetivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 109 partilha quando, ao tempo da dissolução do relacionamento, o imóvel não mais pertencia ao ex-companheiro. - Incabível pensão alimentícia à ex-companheira se inexiste prova de que a renda obtida com o trabalho é insuficiente para o seu próprio sustento. - O valor da causa, em ação de reconheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1048 161 contestou os fatos por negativa geral (fls. 63). Réplica (fls. 66). Encerrada a instrução, as partes ofereceram alegações finais. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação é PROCEDENTE. Os documentos juntados pela autora comprovam que o cancelamento da linha telefônica da empresa CTBC foi realizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 215 aguarde-se o pagamento do valor requisitado pelo período mencionado no despacho de fls. 228. Int. - ADV: MARIA HELENA TAZINAFO (OAB 101909/SP), ZÉLIA DA SILVA FOGAÇA LOURENÇO (OAB 159340/SP) Processo 0000433-29.2011.8.26.0257 (257.01.2011.000433) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Joao de Paula