Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 189 Processo Civil. Cite-se, nos termos do art. 733, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento das prestações cobradas na inicial e as que se vencerem posteriormente, devidamente atualizadas e acrescidas de juros, comprovar tê-las quitado ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 883 2197 e, caso assim não se proceda, ocasionaria enriquecimento sem causa à custa da parte que não descumpriu a avença. Ressalto, ainda, que a aplicação da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo como fator de correção monetária do débito não viola o princípio da isonomia, pois não apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 930 1228 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 96/99 - Vistos. Trata-se de ação para recebimento de benefício previdenciário movida por ADIR AILTON RAIMUNDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, alegando que possui várias enfermidades, estando total e permanentemente incapacitado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 902 2051 credor tenha conseguido localizar bens do devedor para a penhora, inegável a fluência do prazo prescricional. E nem se argua com a ausência de inércia ou impossibilidade para dar prosseguimento à execução, já que basta a suspensão da execução para ter início o prazo prescricional, conforme se ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 149 Processo Civil. 2. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se e arquivem-se os autos, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíam a inicial, permanecendo nos autos cópias. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Ipuã, 15 de setembro de 2011 Marcos de Jesus Gomes Juiz de Direito - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1069 1163 débito. Importante consignar que, atualmente, não há proibição à capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano para as operações que envolvam instituições financeiras. A possibilidade de capitalização mensal de juros é historicamente controvertida. Em síntese, podemos afirmar que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1057 1950 572.01.2006.008017-2/000000-000 - nº ordem 2006/2006 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X NATYRSO ANTONIO CARRARA - Exaurida a jurisdição, dou por extinto o feito com base no art. 794, I do CPC. Arquivem-se os autos e com as cautelas de estilo. - ADV APA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1083 201 (fls. 10/24). O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 25/26). Citado, o requerido apresentou contestação à fls. 31/32. Asseverou a prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio de ajuizamento da ação. Aduziu não houve comprovação da autora quanto sua condição de miserabi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1304 177 causa, atualizados pela referida tabela desde a data da propositura da ação, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita. P.R.I.C, arquivando-se em momento próprio. Ipuã, 06 de novembro de 2012. MARCOS DE JESUS GOMES Juiz de Direito - ADV JOSE LUIZ PEREIRA JUNIOR OAB/SP 96264 - ADV FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 155 improcedente a denunciação à lide do IRB- Brasil Resseguros S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, condenando a ré COMPANHIA DE DESENVENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU a quitar o saldo devedor do imóvel, a partir da data da invalidez (17/12/2