Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 106 complementação de rendimentos de depósito em poupança relativa ao mês de janeiro de 1989 (MP nº. 32/89 e Lei nº 7.730/89, art. 17). Legitimidade passiva da instituição financeira, com a qual foi contratado o depósito em poupança, para responder a ação. Norma posterior que altere o critério de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 895 2191 fls. 81. Com isso, como visto, uma coisa não deixa de ficar em conformidade com outra - mínimo, ou nenhum consumo de energia, mínimo, ou nenhum consumo de água. Naturalmente, não se poderia presumir ter ocorrido dupla eventual fraude, tanto de medição de energia, quanto de água. Além do que, repetind