Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 936 102 PAULA FERNANDA VASCONCELOS NAVARRO MURDA Juíza de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 197.01.2007.004611-3/000000-000 ORDEM 394/2007O(A) DOUTOR(A) PAULA FERNANDA VASCONCELOS NAVARRO MURDA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª. Vara Judicial da Comarca de Francisco Morato, do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 724 cobre-se. Na inércia, expeça-se certidão (salvo se valor ínfimo). Após, ao arquivo. P.R.I. - ADV: MARCIA APARECIDA ANTUNES V ARIA (OAB 103645/SP), ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP) Processo 1004996-36.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - LUCIA FATIMA PEREIRA DA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1438 à Emenda 62 é que incidirá a regra da modulação de efeitos. As novas condenações e os precatórios expedidos depois não se submetem à modulação, mas à regra geral, como já vem acontecendo. A Lei 11.960/09 teve reconhecida a inconstitucionalidade da TR e quanto à declaração que atingiu a norma dessa lei n