Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 18 plenamente possível a aplicação do art. 366 do CPP aos processos criminais referentes à lavagem de capitais. Isso em virtude de verdadeira inconstitucionalidade de que padece o dispositivo do art. 2º, § 2º da Lei 9.613/98. De fato, em prol de uma maior efetividade no combate à lavagem de capitais, não

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2550 660 dados necessários. Sem custas ou honorários, por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, arquivando-se em seguida os autos, com as devidas baixas. ADV: FRANCINALDO BEZERRA DO NAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 4167 Processo 1000870-30.2017.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.I.S.O.S. - Vistos, Por ora, indefiro a citação por edital. Expeça-se carta precatória para intimação do executado em seu posto de trabalho, sendo deferida desde já a citação por hora certa, se necessário. No mais, informe o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4846 502 (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. Processo 0819921-28.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória Reqte: Sandra Mara de Lima Rigo - Mei A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(f. 22);e) Cópias do espelho da unidade familiar referente ao lote 145 do Assentamento São Gabriel emitido em 25/09/2013, onde consta Amarilio de Oliveira como beneficiário e a autora como integrante da unidade familiar (f. 23-24);f) Certidão de nascimento Amaury Garay de Oliveira, ocorrido em 16/12/1992, filho de Amarilio de Oliveira e da autora (f. 68);g) Cópia de declaração de Eduardo Dias Braga, afirmando que a autora ficou acampada desde 2003 até quando foi transferida para o Assent

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O BANCO DO BRASIL pediu restituição dos prazos. Decido. Citem-se o Banco do Brasil e o Banco Pan S/A para responderem no prazo legal. Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre as contestações já anexadas. Intimem-se. 0003833-71.2013.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6201015655 AUTOR: AGENOR AURELIANO DA SILVA (MS003580 - SANDRA MARA DE LIMA RIGO, MS013822 - GLEICIANE RODRIGUES DE ARRUDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBER

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

20, inciso IV, da Lei n. 8.036/1990), e com a lei civil comum nos demais casos”. Não se trata de processo de natureza previdenciária, devendo a habilitação ocorrer na forma civil. A genitora do autor falecido compareceu nos autos requerendo sua habilitação, comprovando o óbito e a qualidade de única herdeira. Comprovado o óbito e a qualidade de herdeira, cabível a habilitação da genitora do autor falecido. Assim, defiro o pedido de habilitação da genitora do autor falecido, CÍCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3443 31 Ana Nilza e Maria Zoraide, bem como determinou a indicação de defensor dativo ao réu Cristian após o decurso do prazo do edital de citação. Explico. É evidente o objetivo do artigo 366 do Código de Processo Penal: assegurar uma atuação efetiva e concreta do contraditório e da ampla defesa, nos mold

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1946 do débito com a dedução do valor levantado, a partir da data do bloqueio. 3. Nos moldes do artigo 7º, inciso II, da Lei 6.830/80, se insuficiente o bloqueio de ativos financeiros e ainda não realizadas essas diligências, defiro desde logo e sucessivamente, se requerido, (i) a pesquisa de bens via INFOJUD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4501 91 Processo 0821024-48.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação Reqte: Almiria Romeiro da Motta - Reqdo: Gboex - Grêmio Beneficente ADV: SANDRA MARA DE LIMA RIGO (OAB 3580/MS) ADV: EDERSON DA SILVA LOURENÇO (OAB 20420/MS) ADV: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (OAB 51634/RS) Vistos etc. O presente feito proposto como A�