Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 3033 Estado: “Pacificado que, sendo o juiz o destinatário da prova, somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não de sua realização. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgado, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2529 816 apresentar quesitos (CPC, art. 465, § 1º, III). O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (CPC, art. 466, § 2º), devendo as partes ter ciência da da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3142 15/07/2006 e que o mesmo benefício foi cessado em 03/10/2006, conforme CNIS de fls. 18. Afirmou que na data de 17/01/2012 pleiteou administrativamente junto ao INSS a concessão do benefício auxílio-acidente. Requer que a ação seja julgada procedente condenando a autarquia ré a proceder a concessão do be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2662 o Dr. Dr. WARLEY ALVES ARAÚJO, R.G. 11225976, CPF Nº 05317367689, (e-mail:[email protected]), cujos honorários arbitro em R$370,00(trezentos e setenta reais). Proceda a serventia o devido cadastro junto ao Portal de Auxiliares da Justiça (http://www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica/logininterno), bem nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 993 desenvolver a atividade laborativa que exercia. Entretanto, apesar de haver possiblidade do autor realizar função laborativa que demande esforço intelectual, conforme quesito 7 formulado às fls. 73, deve-se levar em consideração os aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado, tal q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 995 valor atribuído ao terreno está fundamentado no “Relatório Final da Comissão de Peritos” nomeada pela Portaria CAJUFA 02/2011, atualizado conforme Ofício 04/2014, estabelecendo critérios, parâmetros, valores unitários de terrenos e metodologia para as avaliações dos imóveis atingidos pelo “Prolongamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2083 e apreensão, cite-se o(a) réu(ré), dando-lhe ciência de que: a) no prazo de cinco (05) dias, a contar da execução da medida liminar, poderá realizar o pagamento da integralidade da dívida pendente e honorários que arbitro em 10%, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1754 de intervenção do órgão ministerial na primeira instância, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que fosse dado cumprimento ao disposto no artigo 31 da Lei n.º 8.742/93, negando seguimento ao recurso de apelação e indeferindo o pedido de tutela antecipada neste declinado. Recebidos os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1222 atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso do autor e da corré Google não providos, provido em parte o recurso do corréu Erivelto”. (Apelação nº 0007828-85.2010.8.26.0361, Mogi das Cruzes, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Moreira Viegas, j. 28.11.2012). Afastada, port

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 1795 acordo com os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009. Decido. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a (i) im