Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1185 1464 de rigor. Passo, pois, a analisar o pedido de aposentadoria rural por idade. O artigo 143 da Lei 8.213/91 estabeleceu regra transitória destinada ao trabalhador rural (empregado, autônomo, avulso e segurado especial), que garante a concessão de aposentadoria por idade no valor mínimo, independentemente de cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 963 1238 nesta cidade, pertencente ao casal e financiado junto ao CDHU caberia exclusivamente à autora. No tocante às parcelas a vencer referentes ao imóvel em questão, as partes acordaram que até ser formalizada a transferência o requerido arcaria com os pagamentos das prestações. Alega, ainda, que confiou no req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 892 1118 em pé muito tempo ou deambular longas distâncias (fl. 90). Outrossim, ao responder ao quesito nº 5 do requerente, afirmou que o autor está incapacitado de forma permanente para a atividade de servente de pedreiro. Considerando que o autor possui 51 anos de idade e laborava como servente de pedreiro, o di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1422 Francisco Edilson Carneiro - - Laurinda Alves Rodrigues - - Elenilton Amado dos Santos e outros - Universidade de São Paulo USP - PMSP / USU - Departamento Patrimonial e de Defesa do Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo e outros - Vistos. Pelo prazo adicional de 10 (dez) dias, cumpram os exequentes a decisão de fl.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1394 retirá-la através do sistema SAJ ou pessoalmente em cartório. Deverá providenciar seu encaminhamento ao Juízo deprecado, por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011, acompanhada dos documentos necessários à sua distribuição, tais como procuração, cópias e recolhimento de tax

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1607 dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A parte autora é intimada na pessoa de seu(sua) advogado(a), via DJE. 4- Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2733 6039 por apresentar problemas mecânicos e a ré não providenciou a substituição do mesmo. Ocorre que o veículo foi comprado por meio de um financiamento efetuado como Banco corréu. Afasto a ilegitimidade passiva do corréu em razão de haver pedido de nulidade do contrato principal de financaimento. Destarte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2377 Cálculo do Benefício no importe de R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos); bem como efetuar o pagamento ao autor dos descontos efetuados de modo indevido, com juros, correção monetária e juros de mora a contar da citação, valores esses que serão devidamente apurados em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 1952 PROCEDENTE a medida cautelar em apenso, tornando definitiva a liminar concedida. Sucumbente em maior parte, a corré Aurora fica condenada no pagamento das custas e despesas do processo, despendidas pela autora, corrigidas desde os desembolsos, e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atuali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 644 Comentários ao Novo Código de Processo Civil, coordenação de Teresa Arruda Alvim Wambier, Fredie Didier Jr., Eduardo Talamini e Bruno Dantas, Thomsom Reuters RT, página 782).Cândido Rangel Dinamarco obtempera que o fumus boni iuris (fumaça do bom direito): “É a aparência de que o demandante tem o direito alegado