Judiciário ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1853/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 42 DENEGO seguimento ao recurso de revista. de ofensa aos Publique-se e intime-se. dispositivos constitucional e legal invocados e de divergência Campinas-SP, 22 de outubro de 2015. jurisprudencial. Incidência das Súmulas 126 e 333 do C. TST. GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES Desembargadora do Trabalho CONCLUSÃO Vice-Presidente Judicial DENEGO segui

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região RECLAMADO Processo Nº ATSum-0000035-80.2019.5.21.0002 RECLAMANTE JONAS DE MELO BESERRA ADVOGADO ROBERTO BARBOSA DE LIMA(OAB: 4902/RN) ADVOGADO ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO(OAB: 6947/RN) ADVOGADO FABIANE ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: 16483/RN) ADVOGADO Carlos Roberto de Araújo(OAB: 3943/RN) RECLAMADO SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. ADVOGADO PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO(OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1224 Adv. Dra. Luciane Mesquita - OAB/SP. 177.794 PROTOCOLO Nº000.0.0036592/2009-1ª Vara Cível do F.Central-09.01.09 Tetra Pak Ltda. Copapi-Cooperativa Agropecuária de Itapagipe Ltda. Adv. Dra. Sandra Regina Miranda Santos - OAB/SP. 146.105 PROTOCOLO Nº000.0.0036551/2009-1ª Vara Cível do F.Central-09.01.09 Evadin Indústria da

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 5971 Processo Nº RTOrd-0000658-69.2016.5.12.0045 RECLAMANTE SANDRA REGINA MIRANDA ADVOGADO LUIZ FELIPE MACHADO(OAB: 26970/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE ITAPEMA ADVOGADO FLAVIA BECKER ALEXANDRE(OAB: 17283/SC) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE ITAPEMA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ 4A AVENI

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 139 RUA BARAO DE JAGUARA, 901, CENTRO, CAMPINAS - SP CEP: 13015-927 Vice-Presidente Judicial Edital Número do Processo: 0011073-33.2014.5.15.0099 Classe Judicial: REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO (11027) Processo Nº RO-0011087-59.2014.5.15.0085 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PJ ADVOGADO JOSE CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2216 1141 gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado (inciso III). Trata-se de responsabilidade por substituição, do sócio ou gerente, que não decorre do simples inadimplemento da obrigação tributária. O encerramento irregular das atividades da empresa é que configura infração à lei,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2615 - Comsaúde - Sylvia Mori de Faria Mota Pires - Vistos. Intime-se a executada para indicar, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. No silêncio, a executada incidirá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos dos arts. 600,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 10 foi designada sessão conciliatória para o próximo dia 25 de novembro de 2014, às 11:30 horas, no 18º andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1ª instância, considerando que a sessão será realizada sem o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2129 993 proprietário do imóvel tributado, figurando como sujeito passivo do imposto a pessoa em nome de quem a propriedade está registrada, na forma da Lei de Registros Públicos, uma vez que a administração tributária não está obrigada a investigar junto a particulares a existência de eventuais transferência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 4228 estampadas no Registro de Imóveis em hipóteses como a dos autos. É dizer, o direcionamento da execução fiscal contra a exproprietária retratou, antes, falha da administração fazendária, do que qualquer irregularidade na conduta da embargada. Assim, seja sob a ótica do princípio da causalidade, seja