Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 108 benefícios do artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do NCPC, bem como ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário.Int. - ADV: CRYSTAL VENCOVSKY LIMA TEIXEIRA (OAB 364683/SP), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP) Processo 1008217-57.2017.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2430 1334 necessária à cientificação do órgão de representação judicial (art. 7º, II, Lei 12.016/09).Na presente demanda, busca o autor o reconhecimento da irregularidade da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD.Em que pesem os esforços do interessado, não é caso de tutela. A forma do cálculo do ICMS, com incidência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2652 3583 manifestação do(a) exequente nos termos do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2673 447 Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, comunique-se a extinção earquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RICARDO CESTARI (OAB 254036/SP) Processo 1003354-02.2016.8.26.0278 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilvan da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 3716 do automóvel, vez que em nome de um dos executados, de acordo com as informações prestadas pelo DETRAN.Instados a especificarem provas, as partes requereram o pronto julgamento da demanda.É o relatório.Decido.JULGO ANTECIPADAMENTE o pedido, com fulcro no artigo 3550, inciso I, do Código de Processo Civil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3720 Certidão de Honorários ao(s) patrono(s) nomeado(s) nos termos do convênio DPE/OAB (pág. 6).Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I.C.Hortolândia,06 de março de 2018. - ADV:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2534 1996 Câmara de Direito Público - Apelação nº 0968958-33.2012.8.26.0506 - Rel. Des. Paulo Barcellos Gatti, j. 27/07/2015)APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS APLICAÇÃO DE MULTA PELO PROCON - POSSIBILIDADE. Não obstante a natureza tributária, trata-se de norma qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3813 139210/SP), ROBERTO TIMONER (OAB 156828/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP), SILVIA CRISTINA HERNANDES MENDES (OAB 149753/SP), JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1155 insignificância que o recrudesce [o sofrimento] ou a exorbitância apta a corrompê-lo [o espírito] (APELAÇÃO COM REVISÃO N° 1.159.951-0/7 Rel. Des. Felipe Ferreira j. 11.2.2009). O quantum debeatur fica estabelecido em R$ 20.000,00, anotando-se que nenhuma circunstância está a evidenciar a necessidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 3178 publicação da decisão, com juros legais de mora, contados do evento danoso.Resta dizer, ainda, ser necessária a constituição de capital garantindo-se o pagamento das prestações futuras, nos termos do artigo 533 do CPC.Da denunciação da lide.O pedido é procedente.A existência do contrato de seguro, vige