Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0016311-35.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO VLADIMIR DA SILVA OLIVEIRA(SP363050 - QUITERIA VANDELIA DIAS RODRIGUES) ATENÇÃO DEFESA INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO: Vistos.Aceito conclusão nesta data.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de FRANCISCO VLADIMIR DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, nascido aos 06/03/1981, filho de Francisco Osmar de Oliveira e Maria Celia da Silva Oliveira, portador do RG n 28.029.852-

Publicações Judiciais I ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

data. 9. Reconhecida prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos acusados absolvidos em primeira instância, pois decorridos mais de 12 (doze) anos entre a data do recebimento da denúncia (16/12/2002) e a presente data. 10. A participação de Luiz Noboru na conduta delituosa não é extraída apenas dos poderes de gerência atribuídos pelo contrato social, mas também dos efetivos atos de gerência que praticava, conforme demonstrado na prova documental e testemunhal produzid

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

248. Considerado o reduzido valor do débito, pleiteia a exequente o sobrestamento da execução, fazendo-o com fundamento no artigo 40 da lei de regência. Precedentemente à deliberação quanto a esse pedido, oportunizo à executada promova a quitação da dívida, propiciando a extinção por completo da execução. Alternativamente, poderá aderir a novo parcelamento administrativo, com comprovação nestes autos. Assino, para tanto, o prazo de quinze dias. Decorrida a dilação, tornem con

Poder Executivo ● 06/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 212 Inc. I; JACIEL BARBOSA DE MELO, 05261248212, 2019.204634, 70301, Art. 244, Inc. I; JAIANE DOS SANTOS FRANCA, 05222915927, 2019.205039, 70301, Art. 244, Inc. I; JAILSON FIRMINO DA SILVA, 05705861010, 2019.204638, 70301, Art. 244, Inc. I; JAILSON SEVERINO DA SILVA, 04575124097, 2019.204783, 70481, Art. 244, Inc. II; JAIME RODRIGO FRANCISCO DINIZ, 03075606944, 2019.204773, 70481, Art. 244, Inc. II; JAIR JOAO DOMINGOS, 05100147998, 2019.204774, 70481, Art. 244, Inc. II; JAKE