Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1697 matéria, o grau hierárquico da mesma fica congelado e só uma outra lei poderá incidir sobre o mesmo objeto; (3) precedência da lei ou primariedade da lei (= reserva vertical de lei), pois não existe exercício de poder regulamentar sem fundamento numa lei prévia anterior. Reserva legal absoluta, no caso. Senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 2250 S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ademar José de Farias - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3°, caput, do Decreto-Lei n° 911/69. Cite-se a(o) ré(u) para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL n° 911/69, artigo 3�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 2320 manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos. Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 2997 cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4. Recurso especial provido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1656 971 dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), a favor de Catia Augusta de Freitas Candalaft, anotando-se. 4. Registre-se a sentença. 5. Intime(m)-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ANA LUISA PORTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1402 - 1 - Cota retro: atendam as partes, em 5 dias. 2 - No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação pelo pagamento conforme pactuado a fls 57/59 e tornem conclusos para extinção (artigo 794, I, do CPC). Int. - ADV: IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP), MARCIA VIEIRA (OAB 287160/SP) Processo 0059890-44.2012.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2701 2130 BACENJUD, em contas ou aplicações financeiras em nome da executada MARIA DE FATIMA MONTEIRO, CPF 075.581.23879, até o valor do débito (R$4.294,95). Restando negativo ou insuficiente a penhora, defiro a pesquisa de bens via INFOJUD (último exercício). Quanto a pesquisa de veículos via sistema RENAJUD, deverá o e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 3022 Sodre, nº 198 - Jardim Independencia (CEP 32221-10 ) - São Paulo/SP, em 06/6 às 10:35 hs , em 08/6 às 12:00 hs e em 14/6 às 11:45 hs , ocasiões em que DEIXEI DE CITAR Absoluta Print Gráfica Ltda na pessoa de seu sócio Eduardo Pereira de Almeida Souza , pois o imóvel estava fechado e sem atendimento aos chamados , c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2358 houve prejuízo a sua imagem. Esclarece que na época dos fatos adquiriu um fundo de comércio e firmou com o requerido, contrato de locação do terreno em que se situava o posto de gasolina cujo fundo de comércio havia sido adquirido. Diz que, passado algum tempo, não pôde honrar com o pagamento dos alug

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 1094 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 0010981-24.2015.5.15.0001 AUTOR: ALEX SANDRO JOSE GONCALVES DA SILVA Processo: 0010922-02.2016.5.15.0001 RÉU: E & D MARTINS COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES AUTOR: ANANIAS GAMA DA SILVA LTDA. - ME e outros (2) RÉU: HOSPITAL SANTA EDWIGES S/A GAB/CCS/msc SENTENÇA DESPACHO HOMOL