Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 511 RECIFE/PE, 07 de novembro de 2022. 443/2012.Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.2002/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves FRANCISCA DIANA BARRETO FELIX Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, Diretor de Secretaria que instituiu o Processo Judicia

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 RECIFE/PE, 06 de setembro de 2022. FRANCISCA DIANA BARRETO FELIX Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-0000446-23.2022.5.06.0007 RECLAMANTE BRENA HELLEN SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO NEUZA LUIZA SILVA COELHO LINS AGUIAR(OAB: 46210/PE) RECLAMADO LIQ CORP S.A. ADVOGADO BRUNO DE OLIVEIRA VELOSO MAFRA(OAB: 18850-D/PE) Intimado(s)/Citado(s): 662 Processo Nº ATOrd-0000470-51.20

Poder Executivo ● 06/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo por se encontrar o contribuinte sob fiscalização no momento do pagamento. 4. Não produz efeitos fiscais as alterações do SEF relativas a períodos objeto de fiscalização. 5. A partir de janeiro de 2016, foi instituída sanção específica para a falta de recolhimento de imposto por utilização indevida de incentivo fiscal. 6. O conhecimento de alegações de inconstitucionalidade e ilegalidade de ato