Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1289 1120 aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, conhecível de ofício e a qualquer tempo, sem que se cogite de apresentação de questões dependentes de prova, que não dizem respeito aos aspectos formais do título. Desnecessária a garantia do Juízo para apresentaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1357 sucumbência à exeqüente, seja porque, na hipótese, incide o art. 26 da Lei nº 6.830/80, seja porque o(a)(s) próprio(a)(s) executado(a)(s) deu(ram) causa à execução ao deixar de pagar(em) o tributo. Tratando-se de decisão que apenas reconhece a desistência não se configura a hipótese do inciso II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1011 evidenciado nestes autos, não se pode falar em prescrição. Antes da edição da Lei Complementar 118 de 2005 (que estabeleceu o despacho ordenatório da citação como causa interruptiva da prescrição), o Judiciário se debruçou sobre o tema e o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 106, em 26.5.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1358 execução fiscal ajuizada pela FAZENDA MUNICIPAL DE LINS em face de COHAB e ANTÔNIO CARLOS ALEIXO, JULGO EXTINTO este processo de execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Libere-se a penhora, se o caso. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para efetuar(em) o recolhimento da

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 185 o pagamento da Taxa Judiciária devida, Valor a RECOLHER: R$ 100,70 ( equivalente a 5 UFESP’s), no prazo de 05 dias ou a comprovação em cartório, sob pena de inscrição na divida ativa. Tudo conforme determinado nos autos em epigrafe. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o pre

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 161 UFESP’s), no prazo de 05 dias ou a comprovação em cartório, sob pena de inscrição na divida ativa. Tudo conforme determinado nos autos em epigrafe. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital com o prazo de 30 dias, que será publicado e afixado n forma da lei. �

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 164 GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), SANDRO ROCHA DE MELLO (OAB 131663/SP) Processo 0016312-56.2003.8.26.0322 (322.01.2003.016312) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Fazenda Publica Municipal de Lins - Sergio Xavier de Sa - “EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) Rosangela de Cassia

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 191 ignorância, expediu-se o presente edital com o prazo de 30 dias, que será publicado e afixado n forma da lei. “ - ADV: SANDRO ROCHA DE MELLO (OAB 131663/SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP) Processo 0015830-40.2005.8.26.0322 (322.01.2005.015830) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda P

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1825 170 EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADA(S), que por este Juízo e cartório do SEF tramitam os autos da execução fiscal que o MUNICÌPIO DE LINS lhe(s) move, por todo o conteúdo do presente, INTIMO Vossa(s) Senhoria(s), através do presente, para comprovar o pagamento da Taxa Judiciária devida, Valor a RECOLHER: R$ 106, 25 ( equivalent

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 184 edital com o prazo de 30 dias, que será publicado e afixado n forma da lei. “ - ADV: SANDRO ROCHA DE MELLO (OAB 131663/ SP), RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP) Processo 0005783-46.2001.8.26.0322 (322.01.2001.005783) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Municipio de Lins - “EDITAL DE INTIMAÇÃ