9 resultados encontrados para santa isabel ind com ltda - data: 22/07/2025
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Consolidando estes aspectos no que tange ao trabalho com poeira de sílica, a Turma Nacional de Uniformização (TNU), no julgamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal, firmou orientação no sentido de que: "decidiu que em relação aos agentes reconhecidamente cancerígenos, como é o caso da poeira de sílica, a mera presença no ambiente de trabalho (análise qualitativa) é suficiente ao reconhecimento do caráter especial das atividades desempenhadas pelo segura
12. In casu, tratando-se especificamente do agente nocivo ruído, desde que em limites acima do limite legal, constata-se que, apesar do uso de Equipamento de Proteção Individual (protetor auricular) reduzir a agressividade do ruído a um nível tolerável, até no mesmo patamar da normalidade, a potência do som em tais ambientes causa danos ao organismo que vão muito além daqueles relacionados à perda das funções auditivas. O benefício previsto neste artigo será financiado com os recu
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 616 252 ESTADO DE SAUDE DE SÃO PAULO -ADVS: FÁBIO IMBERNOM NASCIMENTO E ROSANA MARTINS KIRSCHKE E GERALDO AP DO LIVRAMENTO - ISENTO DE PREPARO. 993574.5/4 APELAÇAO COM REVISÃO - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA 5.VARA 5.OF. - REPARAÇÃO DE DANOS - EMBARGOS A EXEC DE SENTENÇA - 001269/1992 - 1 VOLUME - 2 APENSOS - R$ 28.492,49 - APELANTE: SON
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 691 456 Presentes Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Joao Felipe Dinamarco Lemos (OAB: 197759/SP) Advogado: Rodrigo Hemamura Bidurin (OAB: 198301/SP) - Advogado: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado: Maria Ines Pires Giner (OAB: 111436/SP) - Advogado: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Advogad
Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 698 681 Satiko Uchiya Assano - Apelante: Sonia Regina de Almeida Santos - Apelante: Suzette Ferreira Santos Bezerra - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Humberto Cirillo Malteze (OAB: 140868/ SP) - Advogado: Maria Laura Matosinho Machado (jud 21) (OAB: 113533/SP) - Advogado: Reginald
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1432 1530 efetuados os descontos dos alimentos em folha de pagamento. Pela petição de fls. 88/89, a parte exeqüente informa não ter mais interesse no processo, requerendo a extinção do feito, além da expedição de ofício à empregadora do executado. Contudo, o feito poderá prosseguir nos moldes do artigo 732 do
TJSP 21/05/2010 - Pág. 1098 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 718 1098
02/12/1998 não havia no âmbito do direito previdenciário o uso eficaz do EPI como fator de descaracterização da atividade especial. Apenas com o advento da Medida Provisória 1.729, publicada em 03/12/1998 e convertida na Lei nº 9.732/98, a redação do 2º do art. 58 da Lei nº 8.213/1991 passou a exigir informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerânciaÉ assente no e. STJ o posicionam