Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora obter tratamento médico na rede pública de saúde. A respeito das regras sobre fixação da competência no âmbito da Justiça Federal, o artigo 3º da Lei nº 10.259/01 estabelece que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Já o §3º de tal artigo dispõe q

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1551 LOURIVAL JOSÉ DOS SANTOS (0010245-97.2014.5.18.0052) - crédito lançado R$ 726.895,30, proporção da parte ideal do imóvel crédito lançado R$ 1.723.360,96, proporção da parte ideal do imóvel 4,09%; 23- PATRICK RAFAEL PEREIRA (0010247- 9,69%; 3- PAULO RENATO DOS SANTOS (0010329- 70.2014.5.18.0051) - crédito lançado R$ 100.000,00, proporção da 98.2014.5.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 2054 venda do carro, por valor não inferior à menor avaliação trazida. Expeça-se o alvará com prazo de validade de 60 dias. Após a venda, providencie o inventariante o depósito nos autos da parte atinente ao menor. Int. - ADV: ROGERIO ANTONIO MOREIRA (OAB 94467/SP) Processo 020.08.009671-9 - Arrolamento - Severino Alves d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 2140 desta decisão, para a vinda do rol de testemunhas. Arroladas as testemunhas de forma regular, intimem-se as mesmas. Antes da colheita da prova oral, será tentada a conciliação. Em vista dos documentos trazidos com a contestação, revogo a medida antecipatória deferida à p. 39, visto que a presunção, a princípio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1927 Cosmópolis, locado ao réu, por prazo de 30 (trinta) meses, o qual se encontra em mora com os aluguéis e demais encargos vencidos nos meses de março a julho de 2009. A inicial veio instruída com os documentos de fls.06/17. Apenas o fiador foi citado, (fls.20 verso). Apesar da não citação do locatário, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 2198 apesar do disposto no art. 192 do CTN (“Art. 192. Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.”), nos processos de Arrolamento, com o advento do atual Código de Processo Civi

Poder Executivo ● 10/11/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo INDEFERIR o pedido formulado pela requerente, nos termos do Parecer PGE nº 0419/2020. Processo SEI Nº Requerente ÓRGÃO 0001200049.004561/2020-16 BIANCA NOSSE QUEVEDO SES Chrystiane Kelli de Araújo Barbosa Superintendente de Gestão Administrativa de Pessoal do Estado DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL O Secretário de Defesa