Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 2009 do que dispõe os artigos 43 e seguintes do Código Penal, a ser cumprida em local e nos moldes indicados pelo Juízo das Execuções Criminais. Fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Custas mínimas na forma da Lei..

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 2003 Rec. 1141/09. Proc. 2668/08. PIRACICABA-SP. Recorrente: Banco Nossa Caixa S.A. Recorrido: Maria Aparecida Gimael Ferraz. Juiz Relator: DR.LOURENÇO CARMELO TORRES. Por v.u. deram provimento ao recurso para o fim de julgar improcedente o pedido condenatório deduzido na inicial, deixando de fixar condenação