Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1893 Vistos. EDSON ALVES DOS SANTOS moveu a presente ação de despejo por falta de pagamento, ora em fase de cumprimento de sentença, em face de COMERCIAL ELÉTRICA DA FONTE LTDA-ME, ambos qualificados nos autos. Houve renúncia do crédito manifestada pelo exequente às fls. 62. Posto isto, com fundamento no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1595 em todos eles para os atos ali praticados. Além disto, considerando-se que fundamentou sua pretensão no C. Civil e no C. do Consumidor, pode o Magistrado, de ofício, declinar de sua competência para o Juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do C. STJ é pacífica em reconhecer qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 2084 grave, enquanto se está a discutir o direito das partes; a par disso, há previsão legal para a prorrogação da vigência do contrato (Lei 9.656/98, art. 31); de modo a se ter por presente a fumaça do bom direito e o perigo na demora; por essas razões, defiro, cautelar e liminarmente, a imposição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1899 REsp 1049639/MG, 4ª Turma, Rel. Min. João Otavio de Noronha, DJ 02/02/2009; AgRg no Ag 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 11.09.2006; REsp 609.237/PB, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 10.10.2005. Ante o exposto, para se evitar eventual futura alegação de nulid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 765 Processo 1004687-08.2014.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE PLUS RESIDENCIAL - VICTOR JOÃO QUIBEMBA - Providencie a Autora a impressão, instrução e distribuição do aditamento da Carta Precatória de fls. 150. Sem prejuízo, comprove sua distribuição no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1668 e Previdencia S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (fls. 99/100) e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do pacto. Nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1018 códex já indicado, não admitindo a lei processual civil vigente pedido sob condição como pretende o requerente. Desta forma, no prazo improrrogável de 15 dias, adeque o requerente sua pretensão ao rito correto previsto no NCPC, bem como emende a inicial para apresentar de forma adequada os fatos e sua pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 811 autos do (processo nº. 000117733620125020203) apresentou as cópias de todos os documentos relativos ao Seguro de Vida em Grupo, nos autos do processo do inventário (autos nº. 067.01.2012.022987-8) o qual tramita nesta vara. No mérito, repetiu as alegações desenvolvidas na preliminar. Junto à contestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 477 pena de se considerarem provas as alegações em seu desfavor atinentes a documentos que retiver (art.396 do CPC). Oficie-se a empregadora indicada às fls. 02 solicitando informações sobre as condições de trabalho da requerente. Aprovo os quesitos apresentados pela autora às fls. 08/09. Concedo ao req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1997 da ação. Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil e julgo o requerente carecedor da ação cautelar e extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I e IV do mesmo Código. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.