Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO DECISÃO ID 71194fb : Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, oposta por ADVOGADO ADVOGADO SANCETUR –SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA , tendo como objeto alegação de controvérsia de valor homologado a título de PERITO contribuição previdenciária. Intimado(s)/Citado(s): Relatados. 13583 CAMILA YURI OTANI SILVA KOMORI(OAB: 259052/SP) GILBERTO ZEN(OAB: 430

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1173 com trânsito julgado da sentença. Nesse passo, operando-se o trânsito em julgado de sentença que homologou o acordo nos autos, não cuidando de comprovar sua alegada hipossuficiencia no momento processual que lhe cabia, operou-se a preclusão do seu direito. Logo, demonstrado está o não cabimento do pedido de concessão da justiça gratuita para isentar o ora suplicante do pagamento das custas e

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 1248 SANTOS Representante(s): ANNALU MARINHO FERREIRA (DEFENSOR) REQUERENTE:AMANDA BEATRIZ DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE:LETICIA LOPES DA SILVA ENVOLVIDO:ALBERTO LUIZ NAZARE DOS SANTOS. DECIDO. Trata-se de pedido de expedição de Alvará para levantamento de FGTS, nos termos do art. 725, VII, do CPC. Na espécie, o requerente provou que o seu genitor ficou, em virtude de sentença, obrigado a lhe pagar pens

Diário da Justiça ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 1720 ano), somado ao prazo da prescrição que depende de cada caso, na hipótese dos autos é o prazo de 5 anos, é exceder manifestamente os limites impostos pelo fim econômico e social do direito de exercer a pretensão executiva, quando durante todo esse tempo, todas as tentativas de localização do executado e de bens do devedor passíveis de penhora foram infrutíferas. Repita-se o exequente, atr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1043 2 Av. Juca Sampaio, 206, Fórum Desembargador Jairon Maia Fernande,Barro Duro - CEP 57045-900, Fone: 4009-3508 Maceió - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO LAURA DA ROCHA LINS e NATALÍCIO BEZERRA DOS SANTOS, RÉUS INCERTOS e EVENTUAIS INTERESSSADOS, bem como seus respectivos CÔNJUGES, se CASADOS forem COM PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 273 sistema informatizado. Após, considerando a designação de data pelo Ministério Público a fls. 62, intime-se o autor e o defensor dativo para comparecerem perante a Promotoria de Justiça no dia designado (08/07/2022 às 14:00 horas), para propositura de acordo de não persecução penal. Int. - ADV: ESTFERSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 227 Processo 0017059-19.2012.8.26.0248 (248.01.2012.017059) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Joselino Ferreira da Rocha - Vistos. Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como fundamento para decidir, JULGO EXTINTA JULGO EXTINTA a punibilidade do réu, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 182 ALMEIDA (OAB 409661/SP), DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444876/SP) Processo 0005073-58.2018.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.V.S.M. - Vistos. Recebo o recurso de apelação a fls. 123/155, interposto pela defesa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 265 e STEPHANIE SALVIO SCHELLMANN. DECIDO. Tratam-se de réus denunciados como incurso na norma do artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. Os autos estão em fase de instrução. À vista disso, considerando a inexistência de novos elementos que alterem a situação de fato já analisada quando da con

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 151 2 por centos) sobre o valor da condenação em danos materiais que transitou em julgado-, orçado em 126.225,60 (cento e vinte e seis mil duzentos e vinte cinco reais e sessenta centavos), no prazo de 3 (três dias) conforme art. 652-A do CPC. Por fim, em razão de serem tempestivos, RECEBOos embargos de declaração de fls.240. Consid