Poder Executivo ● 14/06/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 112 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA DO CG / PMPE Nº 248, de 12 de junho de 2019 EMENTA: Transferência para a Reserva Não Remunerada O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Transferir para a Reserva não remunerada, a contar de 30 de abril de 2019, com fundamento no Art. 100, § 3º

Poder Executivo ● 22/08/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de agosto de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013 e nos termos da Nota Técnica nº 112/2020-NUAPE/GEJUR (8253774), RESOLVE: Nº 1.492-Autorizar a prorrogação do afastamento integral da