Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 667 moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionaliz�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 9 diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/ SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), THAIS ROSSANO FOLLO PEREIRA (OAB 286364/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art.1º, inciso II, da Portaria nº 07/2013, manifeste-se o exequente sobre a certidão do oficial de justiça de fl.114, no prazo legal. 0206342-16.1998.403.6104 (98.0206342-8) - INSS/FAZENDA(SP104933 - ARMANDO LUIZ DA SILVA) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA-AELIS(SP256724 - HUMBERTO CORDELLA NETTO) X VICTORIO LANZA FILHO(SP054520 - ANTONIO ELIZEU DE PAIVA E SP212574A - FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES) Fl. 210: a situação exposta pela exequente já foi regularizada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0035268-08.1995.403.6100 (95.0035268-0) - JOSE CARLOS MORAES ABREU X ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO X ANA LUCIA DE MATTOS BARRETTO VILLELA X EUDORO LIBANIO VILLELA X MARIA DE LOURDES ARRUDA VILLELA X MARIA DE LOURDES EGYDIO VILLELA X MARINA MORAES ABREU FERREIRA X RENATA CAMPOS SALLES MORAES ABREU X REGINA CAMPOS SALLES MORAES ABREU X SERGIO MORAES ABREU X JOSE CARLOS MORAES ABREU FILHO(SP117611 - CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI E SP233

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0035268-08.1995.403.6100 (95.0035268-0) - JOSE CARLOS MORAES ABREU X ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO X ANA LUCIA DE MATTOS BARRETTO VILLELA X EUDORO LIBANIO VILLELA X MARIA DE LOURDES ARRUDA VILLELA X MARIA DE LOURDES EGYDIO VILLELA X MARINA MORAES ABREU FERREIRA X RENATA CAMPOS SALLES MORAES ABREU X REGINA CAMPOS SALLES MORAES ABREU X SERGIO MORAES ABREU X JOSE CARLOS MORAES ABREU FILHO(SP117611 - CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI E SP233

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anos. Instaurada fundada dúvida acerca da consistência do crédito tributário, este não pode, logicamente, ser considerado como exigível. Tendo em vista que, até o presente momento, não houve manifestação conclusiva da exequente quanto à situação do crédito tributário relativo à certidão de dívida ativa nº 35.004.199-7, correspondente ao Processo Administrativo nº 18186.732850/2014-19, em cobrança neste feito, determino a expedição de Ofício à DIDAU/PRFN 3ª REGIÃO (Divi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002383-19.1987.403.6100 (87.0002383-3) - PANCOSTURA S A IND E COM(SP154280 - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES) X PIRELLI S/A CIA INDL BRASILEIRA(SP154280 - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES) X S/A DE MATERIAIS ELETRICOS SAME(SP154280 - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES) X GETOFLEX METZELER IND E COM LTDA(SP154280 - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES) X FME FABRICACAO DE MAQUINAS ESPECIAIS LTDA(SP154280 - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES) X COBRESUL S A IND E COM(SP154280 - LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES) X KMP CABOS ESP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes de fls.811/830 para requerer o que de direito.Após, tornem para apreciar o pedido de fl.802.Intime-se. 0004425-64.2004.403.6126 (2004.61.26.004425-3) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP081782 - ADEMIR LEMOS FILHO) X SEBASTIAO APARECIDO COSTA DE MORAES(SP045580 - ANTONIO SERGIO NAYME BALDUCCI) Vistos etc.Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pelo exequente, pedido de extinção à vista da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos.O Ministério Público Federal ofertou denúncia em desfavor de PAULO SOARES BRANDÃO, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 171, 3º, do Código Penal, em razão de ter obtido, para Jandira Rodrigues de Lima, vantagem ilícita consistente no benefício de amparo social ao idoso (LOAS) nº 88/545.890.885-2, mediante o emprego de meios fraudulentos.Narra a inicial acusatória que o denunciado PAULO teria mantido

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança de débito inscrito em dívida ativa sob o n. 80.2.07.000291-31 (IRRF) e n. 80.6.07.000722-57 (COFINS).A execução encontra-se integralmente garantida, conforme depósito judicial de fl. 36, no valor de R$ 720.000,00, realizado em 14/07/2009.A executada apresentou a renúncia do direito de questionar os débitos objetos da presente execução, mediante a quitação dos mesmos com os benefícios da Lei n. 11.941/09 (com redução do montante