Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2057 2826 intranquilidade efetivamente causados com a prática de delito, haja vista que se trata de crime praticado em cidade pequena, necessitando da segregação até mesmo como forma de tranquilizar a sociedade, que clama por Justiça e segurança. Nesse sentido, tem entendido a doutrina que: Não há dúvida de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2298 necessidade do decreto prisional, a fim de garantir a ordem pública, em que pese o fato de se ter permanecido em liberdade durante o curso da ação penal. II. Evidencia-se a concreta possibilidade de reiteração delitiva, já que o réu ostenta diversas condenações anteriores, inclusive pela prática d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 2298 necessidade do decreto prisional, a fim de garantir a ordem pública, em que pese o fato de se ter permanecido em liberdade durante o curso da ação penal. II. Evidencia-se a concreta possibilidade de reiteração delitiva, já que o réu ostenta diversas condenações anteriores, inclusive pela prática d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 288 iuris”(art.312, 2ª parte); d) decisão judicial fundamentada. Analisando o caso dos réus Edmilson, Robson, Rodrigo e Douglas, inquestionável que eles estão sendo processados por crime doloso, apenado com reclusão. Denota-se, na denúncia oferecida, a acusação de que eles estão envolvidos em roubo qualif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 53 criminosas. (HC nº 990.10.023610-5, 15ª Câm. Criminal, Rel. Ribeiro dos Santos, j. 08.04.2010).Quanto aos pressupostos do encarceramento, sobretudo a conveniência da instrução e a manutenção da ordem pública, já exaustivamente demonstrada por ocasião da sua decretação, a gravidade do crime imputa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2002 INFRATORA : N.P.R. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0012950-35.2017.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : E.S.G. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :0012953-87.2017.8.26.0361 CLASSE :PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL BO : 4333/2016 - Mogi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1471 liberdades absolutas; elas aparecem, pelo menos, limitadas pela necessidade de assegurar as liberdades dos outros” (Jorge Miranda, in Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais, pág. 174, Quartier Latim, São Paulo, 2006).Não se descuidando do respeitável requerimento de fls. 243 e vers

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 891 reconhecimento se faz necessário percuciente reexame do conjunto probatório, o que é inviável em sede de “habeas corpus”. Ordem denegada”. (STJ HC 17.479/SP 5ª Turma Rel. Exmo. Min. José Arnaldo da Fonseca julg. 04.10.01 DJU 04.02.02, pág. 438). Confira-se, também: “(...) Rejeita-se a preliminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 287 que os pressupostos legais para a prisão preventiva não estão presentes, a prisão do acusado é necessária para garantia da ordem pública, tendo em vista os fortes indícios da prática do crime de tráfico. Ademais, tal conceito abrange não só a tentativa de se evitar a reiteração delituosa, mas també

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 265 Protegida] J. P. X [Parte Protegida] M. B. D. A. - Fls.: 0 - Diante do exposto, com fundamento no art. 387, do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação penal para o fim de: a) CONDENAR o réu Manoel Bezerra de Araújo, qualificado nos autos, à pena de 1 (um) mês de