Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1343 999 - - caio narcisi - - camila carvalho narcisi - Vistos. 1 Defiro para aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 Indefiro o pedido liminar. A parte autora confessa sua inadimplência desde agosto de 2012. O contrato de prestação de serviços educacionais constitui uma relação jurídica de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 1905 autora, além de se recusar a receber o aluguel vencido, o requerido ofendeu a honra da autora. Com base em tais argumentos, pretende consignar o valor em juízo para ver extinta a obrigação de pagar, bem como pretende a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais. Foi deferido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 659 1210 DE MAUA X ALMEIDA PRADO S/A COMISS E EXP - Fls. 43 e vº - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em que a Prefeitura do Município de Mauá move contra Almeida Prado S/A Comiss e Exp, que compareceu aos autos para argüir, em exceção de préexecutividade, sua ilegitimidade através de documento probante j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 1011 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP, no momento de sua apuração, constatação ou fixação (art. 109). Conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a simples atualização do crédito tributário para a preservação do seu valor, em caso de ICMS, não é matéria reservada a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1070 pedido de penhora on-line. Defiro sua renovação, conforme requerido, cumprindo-se a decisão já proferida nestes autos. Int. (De acordo com o comunicado 1134/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, fica o executado devidamente intimado que não houve valor bloqueado). - ADV OTAVIO TENORIO DE ASSIS OAB/SP 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1933 proposta de acordo de não persecução penal formulada em favor da averiguada Isabelle, determino o desmembramento dos autos em relação a ela, nos termos do art. 80 do CPP. Efetivado o desmembramento, dê-se vista ao Ministério Público. 7. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. - ADV: NEUSA SCH

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rel. Min. Hamilton Carvalhido. DJ. 21/11/2005. Pag. 318). III. Agravo Interno a que se nega provimento.(TRF - 2ª Região. Apelação/Reexame necessário n. 435220. 2ª Turma Especializada. Rel. Des. Fed. Marcelo Leonardo Tavares. Data do Julgamento: 23/08/2010. Fonte: DJF2R 21/09/2010, p. 111).Em relação ao agente físico ruído, é necessária a apresentação de laudo técnico comprobatório da exposição à intensidade acima do limite de tolerância independentemente do período em que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 1407 o antigo acréscimo de 20% pela inscrição e ajuizamento da cobrança. A multa moratória decorre do não-recolhimento do tributo no prazo legal e seu percentual é fixo. É indenizatória de impontualidade; é devida em virtude do inadimplemento da obrigação tributária, cabendo a sua acumulação com a corr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2065 que, nesses casos, os juízes continuem ordenando a efetivação do ato citatório inicial, de modo a interromper o curso da prescrição, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 6.830/80 (QO na ProAfR no REsp 1865336/SP, 1864751/SP e 1858965/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 12/08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 2452 de conhecimento, conforme entendimento sedimentado na Súmula 254 do Supremo Tribunal Federal, que subsiste agora à luz do artigo 322, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de verba honorária fixada em valor certo ou em percentual sobre o valor da causa, portanto sem que sua base de c�