Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 4523 (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se e tarjando-se o feito com a respectiva indicação. Publique-se, intime-se e dê-se ciência ao M.P.. - ADV: JAMILI ABDALLAH DO AMARAL (OAB 416364/SP) Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3959 retificar a planilha de débito anexada a fl.27, posto que não cabe a cobrança da multa processual antes da prévia intimação do executado para pagamento voluntário do débito (artigo 523 do CPC). Tampouco há incidência de honorários advocatícios em sede de Juizado Especial Cível quando da sentença de primeiro gr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4147 é integrado por incapaz, representado por sua genitora, sendo vedada representação para propositura de ação perante os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo é medida de rigor. Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3520 4312 Educacionais LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida à restituição de R$ 184,00 à autora, valor este que deverá ser corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça a contar desta prolação, contados os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Deixo de condenar a venci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8351 ficando dispensada a impressão caso inexistam bens declarados, consignando-se o fato em certidão cartorária. Promova-se a anotação do nome do(a) requerido(a) no órgão de proteção ao crédito (SCPC). Int. - ADV: FERNANDO HIDEKI MENDONÇA (OAB 415090/SP) Processo 0005788-05.2022.8.26.0008 (processo principal 1009

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3454 Processo 1008176-69.2019.8.26.0006 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Marcelo da Silva Tenorio - Fachin & Fachin - Sociedade de Advogados - - Livia de Souza Correa - Vistos. Fls.1.159/1.372. Ciência à parte ré. Intime-se. - ADV: JOSE ALENCAR DA SILVA (OAB 290108/SP), MARCELO DA SILVA TENORIO (OAB 337944/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4328 furto, roubo ou outro bloqueio judicial. Ato contínuo, requisitem-se à DRF as duas últimas declarações de imposto de renda, arquivando-as em pasta própria para ciência do(a) interessado(a) e ficando dispensada a impressão caso inexistam bens declarados, consignando-se o fato em certidão cartorária. Promova-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1732 apresentação de resposta nos 15 (quinze) dias contínuos subsequentes à audiência de tentativa de conciliação, o que deverá fazer por suas próprias forças (seja mediante obtenção de advogado gratuitamente perante a OAB caso aprovado em triagem específica, seja mediante a contratação de tal p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1732 apresentação de resposta nos 15 (quinze) dias contínuos subsequentes à audiência de tentativa de conciliação, o que deverá fazer por suas próprias forças (seja mediante obtenção de advogado gratuitamente perante a OAB caso aprovado em triagem específica, seja mediante a contratação de tal p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3464 a anotação do nome do(a) requerido(a) no órgão de proteção ao crédito (SCPC).Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP) Processo 0008350-60.2017.8.26.0008 (processo principal 1006685-89.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Claudinei Ferreira da Costa - Vistos.Anote-se a execução.In