Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 2215 (art. 966, § 4º, do CPC). Ambos os pedidos podem ser deduzidos pelo procedimento comum. Quanto aos pedidos declaratórios de nulidade baseados em defeito de representação e prolação de sentença extra petita, enquadram-se na hipótese do art. 966, V, do CPC. Portanto, prazo de 15 dias para a autora se manifestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2239 respondam por dívidas pessoais da empresa, razão pela qual determino que se ingresse no patrimônio particular da sócia BERTILA MARIA SANDALO, para que esta também arque com a responsabilidade do pagamento dos danos causados ao exequente. Anote-se e comunique-se o distribuidor. Não obstante, para fins de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4507 - Apple Store Brasil - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) em caso de recurso: valor do preparo = R$ 512,73 (Guia DARE-SP, Código 230-6). c) Caso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5350 10% (artigo 523, do CPC) e penhora, observando a ordem do artigo 835, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA (OAB 340486/SP) Processo 1000005-15.2022.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Rafael Brito de Jesus - CVC Brasil Operadora e Agência de Via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1827 das Hortênsias - Anna Claudia Vilela - Vistos. Defiro o(s) requerimento(s) contidos às fls. 76/78, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro, sem prévia ciência do(a)(s) executado(a)(s) do ato, a indisponibilidade de todos os ativos financ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3780 Processo 0006914-27.2021.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito em face da correquerida Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda., com fundamento n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1315 si e a seus filhos, ingressa com a presente ação, requerendo, em tutela de urgência, o bloqueio da matrícula do imóvel para que não seja novamente vendido ou dado em garantia em operações financeiras. Decido 1- Os documentos de fls. 28/106 indicam probabilidade do direito do autor, pois evidenciam o acord

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2612 2557 JUDITE DINIZ DA SILVA MINOMO - Projepisos Comércio de Carpetes e Persianas Ltda - Vistos. 1. Diante do conteúdo da petição e documentos juntados às fls. 127/134, reputo cumprida a determinação contida no item “1” de fls. 106. 2. Revendo os autos verifico que a exequente não requereu a penhora de faturamento, ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 4197 Lopes de Oliveira - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 102/124: Recebo o recurso inominado interposto pelo réu, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. Intimese a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2360 2953 Luiz Teles - Vistos.Afirma o autor que adquiriu um ‘chip pré pago’ da empresa ré em 17.04.2017, sob o nº (011) 9 8534 4530 e que passou a receber ligações de cobrança, sem contudo, ter contratado qualquer outro tipo de plano. Alega, ainda, que a ré inscreveu-o em órgãos de proteção ao crédito. Requer a concess