102 resultados encontrados para sebastiao teixeira lima - data: 09/08/2025
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TJDFT 09/12/2010 - Pág. 1026 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 228/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 9 de dezembro de 2010 em seu poder e recuperado. O comportamento das vítimas em nada contribuiu para a eclosão do evento, pois estavam trabalhando. Assim, considerando que há circunstâncias judiciais que desfavorecem o Réu, culpabilidade e conseqüências do crime, fixo a pena base acima do mínimo legal, em 05 (cinco) anos de reclusão, acrescida de 25 (vinte e cinco) dias-multa. Na segunda fase da dosimetria, não se fazem presentes ci