Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2226 610 ADV: IGOR BEZZATO MOREIRA CAMPELO (OAB 29946/CE) - Processo 0050655-22.2017.8.06.0071 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - REQUERENTE: Francisco Wellington Machado Vitoriano Vistos etc... Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil ajuizada por Francisco Wellington Machado Vitoriano, qualificado nos autos, com base

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2221 545 Civil. 2. Não é possível utilizar os Embargos de Declaração para reexame da matéria julgada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 71007697436, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Ana Lúcia Haertel Miglioranza, Julgado em 27/09/2018). É sabido que o valor da causa deve refletir o proveito econômico da

Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2243 689 responsabilidade civil de responder pelos danos que elas causaram é totalmente sua, e não do autor que apenas o constituiu. Em situação semelhante, assim decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme julgado abaixo colacionado: APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPUTAÇÃO INJURIOSA FEITA POR ADVOGADO EM PEÇA PROCESSU

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2321 739 Municipal de Trânsito e Cidadania foi citada e apresentou contestação defendendo a sua competência administrativa e que cabe ao promovente o ônus da prova do direito alegado. Disse que a tese autoral não merece prosperar por absoluta falta de prova e considerando a legalidade do auto de infração e da conduta do agente, pelo que requereu a improcedência do pedido(fls.

Caderno 2 - Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2321 740 DOMINGUES TRANM (OAB 133406/MG) - Processo 0005217-02.2019.8.06.0071 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Maria Goret Ferreira Lucas - REQUERIDO: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda e outro - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpram-se os expedientes remanesce

Caderno 2 - Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2371 641 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BATISTA DE ANDRADE DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0288/2020 ADV: ILO FEIJO NEPOMUCENO (OAB 20762/CE), ADV: LEANDRO BESSA BASTOS GONÇALVES (OAB 28714/CE), ADV: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO (OAB 13937/CE) - Processo 0007053-10.2019.

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 495 quantia de R$ 480,63, com os acréscimos legais, depositados na conta judicial nº 2300116373454, agência 94 do Banco do Brasil S/A, através da guia de nº 000000010739327 (página 227). Expeça-se ainda alvará judicial em nome da Seguradora ré para levantamento da quantia restante (R$ 38.784,78), ou, intime-se a, para, em 05 (cinco) dias, declinar conta de sua titularidade ond

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2303 604 minuta de acordo, devidamente assinada pelo exequente, requerendo a sua homologação e o desbloqueio de valores(fls. 272/274). É o Relatório. Decido. Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontade celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas cláusulas e condições fixadas na minuta de fls. 273/274

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 753 PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70067342808, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 16/03/2016). (TJ-RS - AC: 70067342808 RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Data de Julgamento: 16/03/2016, Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/03/2016). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE LOCAÇ�

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2318 760 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO JUIZ(A) DE DIREITO JOSE BATISTA DE ANDRADE DIRETOR(A) DE SECRETARIA EDLA MARIA NEVES FEITOSA NORONHA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2020 ADV: JOSE BOAVENTURA FILHO (OAB 11867/CE), ADV: FRANCISCO VERAS SENA (OAB 12856/CE), ADV: CICERO ALBUQUERQUE SARAIVA (OAB 17318/CE), ADV: JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS (OAB