Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 14966 Aduz que os Executados são detentores do imóvel, permanecendo VOTO a propriedade com a Embargante até que o débito seja solvido. Conheço do agravo, pois preenchidos os pressupostos de A pretensão não comporta acolhimento. admissibilidade. A Embargante vendeu o imóvel constrito (lote nº 04, quadra 08, matrícula 93409) para Fabiano José de Oliveira em 04/12/

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 65 b) violação dos arts. 5º, XXIII; 170, III e 193, todos da CF Percebe-se da leitura do recurso que o reclamante, ao alegar PODER JUDICIÁRIO afronta aos dispositivos constitucionais acima citados, sustenta, na JUSTIÇA DO TRABALHO verdade, violação a princípios que podem deles ser extraídos, alegando que o acórdão combatido não observou a dignidade da Fundamen

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 14610 - PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:d2a7c65, que INTIMAÇÃO teve como resultado: “Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão #id:d2a7c65, que tev

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16664 Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, mantém-se a r. o disposto no art. 895, IV, da CLT, no art. 108 do Regimento Interno sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos, ora adotados deste E. Tribunal e na recomendação do Corregedor-Geral da como razão de decidir. Nega-se provimento ao recurso, Justiça do Trabalho, constante da Ata da sessão

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17097 do Trabalho da 2ª Região, em: por votação unânime, NEGAR está em conformidade com o disposto no art. 895, IV, da CLT, no provimento ao recurso, consignando-se que a presente certidão art. 108 do Regimento Interno deste E. Tribunal e na recomendação está em conformidade com o disposto no art. 895, IV, da CLT, no do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, co

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região esta não viabiliza o apelo, por seu caráter eminentemente genérico 10 JOAO PESSOA, 25 de Março de 2020. resultar de infringência reflexa, o que não se coaduna com o instrumento processual manejado. Por fim, tratando-se de recurso de revista em sede de procedimento LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO sumaríssimo, e com esteio no art. 896, § 9º, da CLT, somente será Des

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 3 percentual de 15%, sendo considerado, para tanto, o valor que resultar da liquidação da sentença. O apelo não merece admissão. Tratando-se de recurso de revista em sede de procedimento sumaríssimo, e com esteio no art. 896, § 9º, da CLT, somente será admitido tal apelo revisional por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabal

Judiciário ● 27/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3151/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 Diretor de Secretaria 2237 legais de admissibilidade. 2 - PREJUDICIAL DE MÉRITO Processo Nº RORSum-0011177-25.2020.5.15.0031 Relator PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS RECORRENTE ADAMO EUDES ALEIXO ADVOGADO ALESSANDRA APARECIDA DOS SANTOS(OAB: 448117/SP) RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 2.1 - DECADÊNCIA O recorrente alega que a decadência declarada na r. sentença não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1468 386 se preste a alguma insegurança quanto à extensão do alcance da suspensão determinada (pois seria necessário saber se se teve em vista apenas tarifas com a mesma função que as nominalmente referidas ou, em contrapartida, se se considerou de forma generalizante toda e qualquer tarifa bancária como abrangida pela discussão susci

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 - contrariedade à Súmula n. 331, VI, do TST. - violação aos arts. 467, parágrafo único, e 477 da CLT. 21 - BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SILVIO GREGORIO DE JESUS - divergência jurisprudencial. O recorrente devolve no presente recurso de revista o reexame da matéria afeta ao alcance jurídico da condenação subsidiária que lhe PODER JUD