Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28375 a superar desigualdades de fato, porquanto não se revela suficiente casa ou em qualquer lugar passível de acionamento por meios de aos ideais de Justiça apenas estabelecer a igualdade de todos comunicação - inviabiliza o regular desempenho das atividades indistintamente perante a lei (igualdade formal). 2. Nessa laborais. Contudo, não basta portar celular: é

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 619 favor. tatu e cachorro do mato. Os animais de grande porte eram Ainda, da análise dos contracheques de fls. 344/360, constato que retirados da pista uma vez a cada 15 dias conforme depoimento não houve o pagamento de horas extras no decorrer de todo o do reclamante. período contratual, fato que reforça ainda mais a tese obreira Conforme informado tanto pelo recla

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6293 também comparecia; que em torno de 3 vezes na semana saía afirmou que “a reclamada no intuito de fraudar os direitos depois das 18:00; que nesses dias, saía em torno das 20:00; que trabalhistas do Autor, em 2015, como uma das exigências para sua recebia os pagamentos por cheque; que os pagamentos eram continuidade na empresa, determinou que o reclamante TIVES

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 6300 que começou a trabalhar no DER em 2008 e que foi contratado inicial e o conteúdo do depoimento pessoal do autor, não se afigura como PJ desde o começo. Contudo, na petição inicial, o autor possível reconhecer a caracterização de vínculo de emprego. Não afirmou que “a reclamada no intuito de fraudar os direitos se vislumbra a ocorrência de ato nulo na

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 600 de revista de que se conhece e a que se dá provimento." atividades realizadas pela reclamante, nos seguintes termos (fls. (Processo: RR - 205000-62.2009.5.02.0434 Data de Julgamento: 403/404): 14/11/2018, Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo "6. ATIVIDADES DO (A) RECLAMANTE: Bastos, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 23/11/2018.) Conforme informações colh

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 1540 Na tutela de urgência, deferiu-se a baixa pela Secretaria (ID. A reclamada alega que, quanto aos banheiros, rotas, pontos de f50b60e - Pág. 1). Na petição de ID. 6bf2d62 - Pág. 1 o reclamante paradas e tarifa média dos itinerários explorados pelas empresas de informou que a reclamada faria a baixa na CTPS. transporte público intermunicipal do Espírito Santo

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 609 noturno, nesse caso, justifica-se, porque a prorrogação da coletiva, porquanto a mencionada redução ficta da hora tem jornada após o cumprimento do horário noturno implica maior por escopo assegurar a higidez física e mental do trabalhador, desgaste físico e psíquico para o trabalhador. (...)" pois constitui medida de higiene, saúde e segurança. Recurso Ain

Poder Executivo ● 08/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCVI • N0 214 Poder Executivo Recife, sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Primeiro edital do Consórcio Nordeste gera economia de R$ 50 milhões O Após reunião do colegiado, no Recife, Paulo Câmara anunciou que o resultado positivo corresponde à aquisição do lote inicial de medicamentos licitado. governador Paulo Câmara anunciou, na última quarta-feira (6), uma economia de quase R$ 50 milhões na primeira compra coletiva realizada pelo Con

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1221 dobro do feriado trabalhado e não compensado é paga sem prejuízo mínimas de conforto e segurança para as instalações sanitárias, tais da remuneração do descanso semanal (Súmula 146, do TST). como separação por sexo, exigência de lavatórios, de portas Tomando como exemplo o contracheque de setembro de 2018 (ID. independentes e com fecho que impeça o

Poder Executivo ● 25/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ERRATA: DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo: EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº1/2018 – Processo – 2018000008363319-05 Recife, 24 de janeiro de 2020. WILLAMS DA ROCHA SILVA DIRETOR DA DFA Recife, 25 de janeiro de 2020 PORTARIA Nº 018 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005