5 resultados encontrados para sede do recu - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 AUTOS NR. : 1270 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST REQUERIDO : PAULO ROBERTO VIEIRA ADV REQTE : 31743 GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE DESPACHO : DESTE MODO, CONCEDO A LIMINAR PERSEGUIDA, UMA VEZ QUE RESTOU COMP ROVADA A MORA DA PARTE Ré, CONFORME FAZ PROVA A NOTIFICAçãO QUE A COMPANHA A PEç
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZACAO DO DEBITO ALIMENTAR. OUTROSSI M, HAVENDO PAGAMENTO DA PRESTACAO ALIMENTICIA, COMPROVADO NOS AUT OS, DEVERA SER EXPEDIDO O DOCUMENTO RESPECTIVO, SUSPENDENDO A ORD EM DE PRISAO. IVOLANDIA, 11 DE MAIO DE 2018. RAQUEL ROCHA LEMOS J UIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 4
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 BMETE A PROCEDIMENTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL), NAO MERECE PROSP ERAR INTERPRETACAO PELA QUAL ESTARIA CONFIGURADO O DELITO DO ART. 307, DO CODIGO PENAL, PELA MERA AUTOATRIBUICAO DE NOME DIVERSO E M TAL MESMISSIMA HIPOTESE. EM OUTRAS PALAVRAS: A LEI NAO CONFERE FE PUBLICA A AUTODECLARACAO DE IDENTIDADE DO NAO CIVILMENTE IDENT IFICADO, TANTO QUE O SUBMETE A IDENTIFICACAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 CEDIMENTO DE IDENTIFICACAO CRIMINAL DE FLS. 20/21 PROCEDIMENTO ES SE QUE SERIA INVARIAVELMENTE REALIZADO (VEZ QUE SE TRATAVA DE PES SOA NAO CIVILMENTE IDENTIFICADA), TORNANDO ABSOLUTAMENTE INOCUA Q UALQUER TENTATIVA DE SE FURTAR O ACUSADO DA CORRETA IDENTIFICACAO . DE RIGOR, PORTANTO, SUA ABSOLVICAO POR TAL DELITO, NOS TERMOS D O ART. 386, INCISO III, DO CODIGO DE PROCES