4 resultados encontrados para sede processual pena - data: 12/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 RTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. SUSPENSAO DA CNH: VEJA-SE QUE A S USPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DEC RETADA DE OFICIO PELO JUIZ (ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO). E TRATA-SE DE PENA DUPLICE. ASSIM, IMPONHO A SUSPENSAO DA HABILITAC AO DE DIVINO ALVES DA SILVA PELO PRAZO DE QUATRO (04) MESES. NESS E SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE T
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE P RESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELA VARA DE EXECUC OES PENAIS DE GOIANIA E OUTRA DE LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, NO S TERMOS DO ARTIGO 48 DO DIPLOMA REPRESSIVO. VEJA-SE QUE A SUSPEN SAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGI
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 873 de posse, pois o imóvel está desocupado e até a presente data a autora que foi avisada, não se manifestou. - ADV ANA IRIS LOBRIGATI OAB/SP 218679 - ADV RICARDO DA SILVA BASTOS OAB/SP 119403 - ADV LUIZ FERNANDO RIPP OAB/SP 186754 071.01.2008.028305-9/000000-000 - nº ordem 1117/2008 - Reintegração / Manutençã