Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 50/53). E O RELATORIO. DECIDO. A HIPOTESE DE DECLARACAO DA SUSPEN SAO CAUTELAR DA HABILITACAO, PREVISTA NO ARTIGO 294 DA LEI N 9.50 3/97, OBEDECE A MESMA SISTEMATICA DAS PRISOES PREVENTIVAS, SOMENT E PODENDO SER DECRETADA EM SITUACAO DE REAL NECESSIDADE. NO CASO DOS AUTOS, OBSERVO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS INDICIOS SUFICIE NTES DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE QUE VINCU

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 4640 Conforme sedimentado em sentença, é fato público e notório que existe um trecho de 5 km que liga a entrada da rodovia à sede da reclamada não servido por transporte público, aspecto de fato que chega a ser admitido pela ré ao postular a limitação da condenação apenas a esse trecho. EVANDRO EDUARDO MAGLIO JUIZ RELATOR Essa constatação influencia na conclusã

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 4647 Recorrente, e ainda, somente quando do labor em período noturno" (ID 4e57fbc - p.40). 4. DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER DO RECURSO DE Sem razão. INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. E NÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. Conforme sedimentado em sentença, é fato público e notório que existe um trecho de 5 km que liga a entrada da rodovia à sede da re

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 ACUSADO : LEANDRO HENRIQUE DE FREITAS VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 56/2017 (201700004730) ACUSADO: LEANDRO HENRIQUE DE FREIT AS CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 91, DESIGNO O DIA 03/10/2018, A S 15:25 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. EXPECA-SE MANDAD O DE INTIMACAO PARA O IMPUTADO NO ENDERECO CONSTANTE A FL. 88. FI CA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCI

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS DIAS AUGUSTO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 35389 GO - FABIO GEYSELL AGUIAR DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N 60/2018 (201702838140) SENTENCIADO: MATHEUS DIAS AUGUSTO VISTOS, ETC... RECEBO O RECURSO DE FL. 166, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. INTIME-SE A DEFESA, POR EXTR ATO, PARA APRESENTAR AS RAZOES DO RECUR

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R .I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA N ASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 393208-74.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1790 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VITOMAR PINTO DE ABREU CARDOSO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N

Seção II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 . E O RELATORIO. DECIDO. A HIPOTESE DE DECLARACAO DA SUSPENSAO CA UTELAR DA HABILITACAO, PREVISTA NO ARTIGO 294 DA LEI N 9.503/97, OBEDECE A MESMA SISTEMATICA DAS PRISOES PREVENTIVAS, SOMENTE PODE NDO SER DECRETADA EM SITUACAO DE REAL NECESSIDADE. NO CASO DOS AU TOS, OBSERVO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS INDICIOS SUFICIENTES D E AUTORIA E DE MATERIALIDADE QUE VINCULAM O

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 FIQUEM-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBL ICO. P.R.I. GOIANIA, 02 DE MAIO DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASC IMENTO JUIZA DE DIREITO 03 NR. PROTOCOLO : 148145-05.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 2464 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALTER DE MORAES PRETO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NEST

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADOR A(S) PREVISTA(S) NA LEI 9099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNEC ESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGN O O DIA 27/06/19, AS 14:50 HORAS, A FIM DE QUE O IMPUTADO COMPARE CA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA PO R PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O AC

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ACUSADO : ALDECI MANOEL DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM EXERCICIO NESTA 1 VARA CRIMINAL OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ALDECI MA NOEL DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART IGO 306 1, INCISO I, DA LEI N 9.503/97. JUNTAMENTE COM O OFERECIM ENTO DA DENUNCIA, A DOUTA PROMOTORA DE JUSTICA