Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 TANDO A DECISAO QUE IMPOS A PRISAO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA (ART. 313, III, C PP), ANTE A POSSIVEL REITERACAO, POR PARTE DO PACIENTE, DE AMEACA DE MORTE A VITIMA, MANTEM-SE O ATO JUDICIAL COMO PROFERIDO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA QUALIFICADA DE COATORA, PORQUE NAO FICA CAR ACTERIZADO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO DIREITO