Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 E A JUSTICA COMUM. EMBARGOS DE DECLARACAO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM AGREGACAO DE EFEITOS INFRINGENTES. CASSACAO DA DECISAO ATACA DA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (EMBARGOS DE DECLARACAO N 70059715490, VIGESIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, TRIBUNA L DE JUSTICA DO RS, RELATOR: MARILENE BONZANINI, JULGADO EM 09/05 /2014)(TJ-RS - ED: 70059715490 RS , RELATOR

Seção III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 NDADA EM DIREITO PESSOAL CONTRA PESSOA JURIDICA, ATRAI-SE A INCID ENCIA, PORTANTO, DOS ARTIGOS 94 E 100, IV, A, DO CPC. A LEI MUNIC IPAL N 8.133/98, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE E CIRCU LACAO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, ESTABELECEU NO ART. 9 COMO SE DE DA EPTC A CIDADE DE PORTO ALEGRE, ONDE DEVE PROSSEGUIR O FEITO . NAO SE PODE FALAR, ADEMAIS, EM VEDACAO

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 DESPACHO : POR DETERMINACAO DA MM. JUIZA DE DIREITO FORAM APREGOADAS AS PART ES, VERIFICANDO-SE A PRESENCA DO PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O, A AUSENCIA DA REPRESENTANTE DA REQUERENTE, BEM COMO DE SUA ADV OGADA E A PRESENCA DO REQUERIDO, ACOMPANHADO DA ADVOGADA, DRA. DA NIELE SILVA ROSA SILVEIRO, INSCRITA NA OAB/GO DE N43.089. ABERTA A AUDIENCIA, ESTA RESTOU INFRUTI

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 EM QUE AVISOU QUE O PAGAMENTO JA HAVIA SIDO REALIZADO ATRAVES DE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE, CONCEDEU DESCONTO NO TITULO ACATANDO O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 1.055,00 (HUM MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS) EM NOME DA BOA RELACAO COMERCIAL E PROVIDENCIOU A BAIXA DO TITULO EM 03/04/2013. INCONTROVERSO ESTA QUE O NOME DA REQUERENT E FOI RETIRADO DOS ORGAOS DE PROTECAO AO CRED

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 REVOGACAO A QUALQUER TEMPO. POIS A TUTELA ANTECIPADA DESTINA-SE A ACELERAR A PRODUCAO DE EFEITOS PRATICOS DO PROVIMENTO, AINDA QUE EM CARATER PROVISORIO, PARA ABRANDAR O DANO CAUSADO PELA DEMORA DO PROCESSO. DO COMPULSO DOS AUTOS, EM ANALISE PERFUNCTORIA DA CO NTROVERSIA SOBEJAMENTE EXPLICITADA NAS RAZOES INICIAIS, CONSIDERO A AUSENCIA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES.

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 HIPOTESE DE SUSPENSAO DA DEMANDA EXECUTIVA. CONSISTINDO O PARCEL AMENTO EM CAUSA DE SUSPENSAO DA EXIGIBILIDADE DO CREDITO TRIBUTAR IO, A TEOR DO ARTIGO 151, VI, CTN, NAO SE ESTA DIANTE DE HIPOTESE QUE AUTORIZE A EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL, POR INOCORRENTE A SA TISFACAO DA OBRIGACAO, SENDO, SIM, CASO DE SUSPENSAO DA DEMANDA E XECUTIVA ATE A QUITACAO DO DEBITO, NA FORMA

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 TA NA LEI MUNICIPAL POSSUI EVIDENTE CARATER ADMINISTRATIVO, COMO SALTA AOS OLHOS DA LEITURA DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 6 DA LEI MU NICIPAL N 3.690/2008, DE ITUMBIARA/GO, O QUAL DISPOE, IN VERBIS: "ART. 6 O DESCUMPRIMENTO A QUALQUER DISPOSITIVO DESTA LEI CONSTIT UIRA INFRACAO A NORMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUJEITARA O INFRA TOR AS SEGUINTES PENALIDADES: I MULTA; II SU

Seção III ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 DECLARACAO DE NULIDADE DA CLAUSULA DE ELEICAO DE FORO PACTUADA E NTRE AS PARTES. AFASTAMENTO DA CLAUSULA DE FORO DE ELEICAO QUE SE MANTEM, NO CASO PRESENTE, AINDA QUE, EM EXERCICIO HIPOTETICO, SE COGITE DA NAO-MITIGACAO DA TEORIA FINALISTA. A CLAUSULA DE ELEIC AO DE FORO, AINDA QUE INSERTA EM CONTRATO NAO REGIDO PELO CDC, NA O PODE, NA PRATICA, OBSTACULIZAR O DIREITO

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ENCIAS UTEIS NO PROCESSO NA BUSCA DA SATISFACAO DO CREDITO TRIBUT ARIO, E PASSADOS MAIS DE CINCO ANOS DESDE A ULTIMA CAUSA INTERRUP TIVA DA PRESCRICAO, CONFIGURADA ESTA A PRESCRICAO INTERCORRENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO. UNANIME. (APELACAO CIVE L N 70068353507, SEGUNDA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR, JU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad. 1 / Página 245 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Roberto Maynard Frank Tribunal Pleno DESPACHO 8027151-52.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Franciane Silva De Almeida Advogado: Eliomar Das Neves Santos (OAB:BA48229-A) Espólio: Seções Cíveis Reunidas Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahi