Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1880 157 Com a inicial, vieram os documentos de fls. 10/17.Em decisão à fl. 18 foi designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, determinada a citação da parte ré e deferida a inversão do ônus da prova.Em audiência, sem a obtenção de acordo nos autos, a parte demandante respondeu aos questionamentos do demand

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1852 147 não houve falha na fabricação do produto, mas sim atraso na entrega do produto adquirido, cuja responsabilidade deve recair sobre o estabelecimento comercial que o revendeu ao consumidor, configurando culpa exclusiva de terceiro. Ao final, pugna pela improcedência do pleito autoral, caso não seja acolhida a preliminar ag

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3053 270 que não merece ser acolhida. Segundo Arruda Alvim, a legitimidade ad causam é a atribuição, pela lei ou pelo sistema, do direito de ação ao autor, possível titular ativo de uma dada relação ou situação jurídica, bem como a sujeição do réu aos efeitos jurídico-processuais e materiais da sentença. (in: Manual de Di