Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 STE TIPO POR PARTE DA ADMINISTRACAO E PRATICADO A FIM DE ESCONDER QUALQUER ILEGALIDADE, RAZAO PELA QUAL APENAS AS PROVAS INDICIARI AS PODERIAM COMPROVAR O CLARO E NITIDO INTUITO DE PREJUDICAR (FLS . 05). PELAS PROVAS INDICIARIAS APRESENTADAS ENTENDO QUE NAO COMP ROVOU O FATO. PRIMEIRO, PELO FATO DE QUE SEU CONTURBADO HISTORICO NO SERVICO PUBLICO DEMONSTRA QUE EM 2006 FOI

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 L DE ARMA DE FOGO VEM ESTAMPADA NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO D E FL. 15, NO BOLETIM DE OCORRENCIA DE FL. 20, BEM COMO NO LAUDO D E EXAME PERICIAL DE FUNCIONAMENTO E CARACTERIZACAO DE ARMA DE FOG O DE FLS. 37/40. DA MESMA FORMA, A AUTORIA E INCONTESTE. AO SER I NTERROGADO, O ACUSADO CONFESSOU O CRIME, ALEGANDO, EM SUMA, QUE T ROCARIA O REVOLVER QUE FOI APREENDIDO CONSI

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 , DELITO CONSUMADO. POR FIM, AS DEMAIS ALEGACOES DA DEFESA SERAO ANALISADAS DURANTE A APLICACAO DA PENA. 3. DISPOSITIVO ANTE O EXP OSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA, PARA O FI M DE CONDENAR O ACUSADO FRANCISCO MOREIRA DE OLIVEIRA COMO INCURS O NO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI N. 10.826/03. 3.1 DO SIMETRIA DA PENA DESTARTE, COM AMPARO NAS DI