Publicações Administrativas ● 22/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CNPJ/CPF do executado: 67.124.453/0001-09 CDA: 80 4 02 052928-04 Localização do lote: Av. Martinho Lutero, 616, Jd. São Cristóvão – Campinas/SP Descrição do(s) bem(ns) integrante(s) do lote, respectivo estado e eventuais ônus: A) 01 Serra industrial para cortar granito, sem marca aparente (marca Lagoinha, segundo consta no auto de penhora), com 01 disco e dois motores, usada, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00; B) 01 Furadeira de bancada para granito, com motor, sem marca aparente (

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1721 Segundo consta no auto de penhora de fl. 161, no lote de terras penhorado há uma construção iniciada e não acabada de um prédio CONCLUSÃO abandonado, avaliado em R$ 1.800.000,00. Verifica-se, pois, que a despeito do regular registro em cartório do contrato de promessa de compra e venda da fração ideal do terreno penhorado em 2007 (matrícula 174.721), o bem p

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5171339.52.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Leandro Crispim HABEAS CORPUS N. 5171339.52.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA PACIENTE: MAXWELL LEANDRO DA CRUZ RELATOR: JUIZ ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE (EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM) DECISÃO MONOCRÁTICA Antônio Carlos de

Judiciário ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2893/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1727 imóvel (0,5990% - 15.958m2), correspondente ao apartamento nº 801 do empreendimento denominado "Residencial Parque das Rosas", Bloco A, Torre Flôr de Liz, registrado no CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia sob a matrícula 174.721, em 15/08/2007, conforme certidão de fl. 120. Segundo consta no auto de penhora de fl. 161, no lote de terras penhorado há uma constru

Diário da Justiça ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6925/2020 - Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 840 RELATÓRIO Habeas Corpus Liberatório com pedido de liminar. Paciente: Willian Rodrigues Matos. Impetrante: Ghislainy Alves Almeida Xavier. Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Breu Branco/PA. Relator: Des. Mairton Marques Carneiro. Procurador de Justiça: Francisco Barbosa de Oliveira. Processo nº: 803296-35.2020.8.14.0000. RELATÓRIO Ghislainy Alves Almeida Xavier impetrou a pres

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 11510 sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação. Assim, não há se falar em penhora de fração ideal do imóvel, pois essa prática, cuja possibilidade já fomentou amplo debate no Judiciário, está sepultada com o advento do art. 843 do CPC. Considerando que o executado tem parte no imóvel sob análise, correta a penhora sobre a totalidade deste bem. Os c

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 131 Lustre estilo candelabro com três lâmpadas ; 02 Lustres individuais ; 01 botijão de gás industrial. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 46.575,80 (quarenta e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos) Segundo consta no auto de arrecadação e avaliação de fls. 4483/4490; LOTE 02: 04 Caixas de chá doces sonhos Sr. Oetker;

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 Conforme se infere do art. 843 do CPC, é perfeitamente possível a 11518 de terceiro ofertados. penhora sobre bem indivisível, desde que respeitada a quota-parte do coproprietário, sendo que o equivalente às respectivas quotas- Nego provimento ao recurso. parte recairá sobre o produto da alienação. Ainda nessas situações, o coproprietário não executado tem dir

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 3062 O executado apresentou embargos à arrematação, sob a alegação de que a arrematação deu-se por preço vil. Segundo consta no Auto de Penhora e Avaliação - os bens penhorados atingiram o importe de R$1.810,00 (mil oitocentos e dez reais) - fls. 161-162, tal qual constou no Edital de Praça à fl. 191. Oportuno registrar que o edital não menciona percentual disti

Seção I ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 HABEAS CORPUS Número : 5186819.70.2019.8.09.0000 Comarca : GOIÂNIA Impetrante : TAMIRES FERNANDES PEREIRA Paciente : JONH KENNEDY BATISTA BORGES Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. NR.PROCESSO: 5186819.70.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador J. Paganucci Jr. RELATÓRIO e VOTO Trata-se de Habeas Cor